Com previsão de ser votada após as eleições gerais, a reforma da Previdência pode ser mais dura do que a atual proposta, segundo afirmação do deputado federal e relator da matéria, Arthur Maia (PPS/BA), nesta segunda-feira, 12. “A reforma que será feita não será a do meu parecer. Será uma reforma mais dura e mais profunda”, disse ele, que acrescentou: “O novo presidente eleito entra com todo o capital político para adotar as medidas que sejam necessárias. Não importa qual seja o viés ideológico de quem se eleja, tenho convicção de que será uma reforma muito mais profunda que a que consta no meu parecer”.

O governo anunciou oficialmente em fevereiro a suspensão da tramitação da reforma no Congresso, depois de ter sustentado que continuaria trabalhando pela aprovação do texto mesmo com a intervenção no Rio de Janeiro. Porém, a legislação determina que, em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, o Congresso não pode promover alteração à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência.

Maia afirmou que não tratou da possibilidade de suspensão da intervenção para votar a reforma com ninguém e foi enfático ao apontar que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. “Não temos votos. Não adianta. O governo não tem os 308 votos. Já fiz essa conta de baixo para cima, de cima para baixo, de norte a sul e de leste para oeste. Não temos votos. Estamos falando de um governo que não foi eleito pelo voto popular. Que assumiu depois de um impeachment e é alvo de algumas acusações. Esse governo não tem os 308 votos necessários”, criticou.

Mudanças – O deputado federal e relator da reforma da Previdência disse que o texto original era duro demais, mas seria modificado ao longo do seu trâmite. A última alteração do relator no início de fevereiro mantinha a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres; diminuía o tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada terem aposentadoria parcial; permitiria um acúmulo maior de benefícios e criaria uma regra de transição para servidores públicos; permitia que cônjuges de policiais mortos em serviço recebam pensão integral; não alterava o regime de aposentadoria do trabalhador rural; e não alterava o Benefício de Prestação Continuada – BPC destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.

Para conseguir os votos necessários, o governo estava disposto a fazer mais mudanças no texto, porém, o decreto de intervenção no Rio de Janeiro enterrou a possibilidade de a reforma da Previdência ser votada neste ano pelo governo Temer. Mas, segundo Maia, o que realmente atrapalhou a aprovação foram as delações da JBS, que envolveram o presidente da República, Michel Temer. “A Previdência poderia ter sido aprovada não fosse a delação da JBS. A partir da delação foram duas denúncias contra o presidente da República, a base do governo teve que ficar contra a vontade da população”, disse Maia, reconhecendo que a comunicação do governo federal sobre a reforma também não foi muito boa.

Ele criticou ainda os próprios aliados do governo federal, que se negaram a aprovar o projeto em ano eleitoral. “Só não dá para levar a sério aquele que chega e fala que sabe que precisa, mas que é ano de eleição e por isso não vai votar. E isso é majoritário na política nacional”, observou. (Com Estadão, Agência Brasil e G1)