Foto: Júlio Fernandes/ AG. FullTime

Entidades da saúde defendem proibição de cursos EaD na saúde

Saúde

A denúncia da má qualidade do ensino virtual foi feita pela CNTS ao Ministério Público e atestada pelo Cofen em visitas aos polos EaD

A má qualidade do ensino de cursos de graduação à distância na área de saúde foi a tônica do debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara em audiência pública ontem, 15. O deputado Mandetta, relator do PL 5.414/2016 – que proíbe cursos não presenciais na área da saúde –, informou que pretende reunir parlamentares, profissionais de saúde, Ministério da Educação e Presidência da República o quanto antes para debater novamente o tema. O relator espera apresentar seu parecer em até 60 dias.

A expectativa do deputado é que o governo possa tomar alguma providência sobre o Decreto 9.057/2017, que aumentou o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de entidades sindicais e de classe e parlamentares, flexibilizou as regras para a educação à distância – EaD, levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formação de futuros profissionais, como os de enfermagem, fisioterapeutas e veterinários.

Contrária à modalidade EaD na graduação em saúde, a CNTS vem alcançando resultados importantes desde a denúncia, em abril de 2014, da má qualidade do ensino virtual, comprovada após fiscalização do Cofen. A Confederação manifesta posicionamento no sentido de ratificar a incompatibilidade entre a realidade das categorias e a formação à distância, ofertando subsídio aos projetos de lei em tramitação que visam proibir o desenvolvimento de programas de ensino à distância na área da saúde.

O diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, que participou da audiência, disse que a proliferação de cursos da saúde à distância é uma ameaça à saúde da população. “Acreditamos que um bom curso de saúde depende do contato direto com o paciente por meio de laboratórios e estágios. É impossível prestar um atendimento humanizado e de qualidade, ressalvadas as devidas especificidades de cada categoria do setor saúde, sem ter experiências prévias práticas na área”.

Santos alerta ainda para a qualidade da formação na área da saúde. “Se mesmo a modalidade de ensino tradicional na área de enfermagem, ou seja, o modelo presencial, não tem atendido de forma satisfatória as exigências da assistência à saúde em razão de vários elementos, dentre os quais destacam-se a má qualidade na formação e a precariedade nas condições de trabalho, a expectativa quanto à formação virtual nos leva a um cenário muito pior”.

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, “mesmo que os dados apresentados no MEC pareçam baixos, se traduzidos em quantidade de alunos se transformam um número gigante. O interesse para ampliação do ensino EaD na saúde é de mercado, focado em fundos de investimentos que querem saber de retorno financeiro e não do quesito social”. Ainda de acordo com Ronald, mesmo que conselhos profissionais cumpram seus papéis em parte da regulação de cursos com o Ministério da Educação, este ignora todas as discussões ocorridas.

Falta fiscalização – “A avaliação dos cursos que funcionam à distância ocorre apenas na sede das instituições de ensino, o polo de assistência presencial não é fiscalizado.  O Conselho Federal de Enfermagem realizou diversas audiências pelo país discutindo o assunto, tamanha a importância do tema, que coloca em risco a vida de pacientes que terão que ser atendidos por alunos graduados à distância e sem quase nenhuma experiência prática”, ressaltou Dorisdaia Carvalho, representante do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.

Levantamento apresentado pelo Conselho Federal de Farmácia – CFF mostra que existiam, em março deste ano, 616,5 mil vagas autorizadas em EaD na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017, quando haviam 274,6 mil vagas. Os números foram levantados a partir de informações do próprio MEC.

Os favoráveis à modalidade afirmaram que não há diferença entre os resultados de quem participa de cursos presenciais ou à distância. Segundo a diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação – MEC, Patrícia Vilas Boas, “a educação virtual não é de segunda grandeza e o Ministério tem para com ela o mesmo rigor que tem com os cursos presenciais”. Dados citados por Vilas Boas apontam a existência 231 cursos de saúde a distância credenciados no MEC nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar, nutrição, odontologia, paramedicina, psicologia, radiologia e serviço social”.

Medida provisória – O deputado Mandetta afirmou que o tema pode ser tratado por meio de medida provisória, que tem tramitação mais rápida, a fim de evitar problemas futuros para os alunos desses cursos. “São milhares de jovens sendo induzidos a uma responsabilidade. As universidades entregam seus diplomas e não têm mais nenhuma responsabilidade sobre eles, que caem no SUS e na sociedade”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo – PDC para suspender pelo menos as partes do decreto presidencial que dizem respeito ao ensino à distância na saúde. Para ela, o curso à distância é importante para saberes compatíveis, como o de formação de professores.

Fonte: Com informações Agência Câmara e Assessoria Contatos

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