Wilson Dias/Agência Brasil

Congresso debaterá direito do paciente, EaD nos cursos de saúde e Home Care

Saúde

Câmara dos Deputados e Senado aprovaram requerimentos para realização de audiência pública, ainda sem data marcada

O Congresso Nacional traz à tona pautas de interesse dos trabalhadores da saúde e dos usuários do SUS. Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara foram aprovados dois requerimentos para realização de audiência pública. Um que debaterá o Projeto de Lei 5.559/2016, que dispõe sobre os direitos dos pacientes; e outro a oferta de curso superior na modalidade à distância para as graduações na área de saúde. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a realização de sessão para debater a regulamentação das atividades dos profissionais auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em Cooperativas e Home Care. As audiências ainda não têm data marcada.

A CNTS, dentro de suas competências e atribuições legais, tem agido no intuito de propor debates e respaldar o posicionamento dos dirigentes e trabalhadores da base nos assuntos referentes à saúde pública.

Contrária à modalidade EaD na graduação em saúde, por exemplo, a Confederação vem alcançando resultados importantes desde a denúncia, em abril de 2014, da má qualidade do ensino virtual, comprovada após fiscalização do Cofen. A Confederação manifesta posicionamento no sentido de ratificar a incompatibilidade entre a realidade das categorias e a formação à distância, ofertando subsídio aos projetos de lei em tramitação que visam proibir o desenvolvimento de programas de ensino a distância na área da Saúde.

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