Dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS estiveram presentes nos dias 20 e 21 de agosto no VIII Encontro dos Trabalhadores da Saúde de Mato Grosso do Sul, organizado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FEESSAÚDE, que teve como tema ‘A valorização do trabalhador da saúde’.

Para o tesoureiro da Confederação, Adair Vassoler, “é de extrema importância para a CNTS fomentar discussões sobre o trabalhador da saúde nos estados. Com a base mobilizada e instruída a respeito dos seus direitos e deveres, as entidades sindicais se fortalecem”.

Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos Filho, “quando se fala de valorização do trabalhador da saúde, não podemos esquecer que há 15 anos estamos na luta pela regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais. A valorização dos profissionais da enfermagem começa quando existe jornada de trabalho digna, plano de cargos e salários para os trabalhadores. Até porque o trabalhador da saúde cuida do bem mais precioso que existe, que é a vida. Um profissional cansado e esgotado psicologicamente não tem condições mínimas de prestar assistência adequada ao paciente”, disse.

Para o 1º vice-presidente da Confederação, Carlos Alberto Monteiro, discutir a vida do trabalhador no dia a dia ajuda no compartilhamento de experiências. “Nossa expectativa é que todos os sindicatos aqui representados sejam municiados de informação tanto através das palestras como através do compartilhamento de ideias e estratégias adotadas por companheiros de luta de outros sindicatos. Sem dúvida, a discussão das questões que envolvem a valorização profissional do trabalhador da saúde é de grande valia e enriquece o debate”.

De acordo com o diretor de mobilização da CNTS, Emerson Pacheco, “este evento é muito importante para os trabalhadores da saúde de Mato Grosso do Sul, porque traz para o centro da discussão questões muito importantes como o sofrimento moral, a saúde dos profissionais, e até questões mais atuais como o envolvimento do trabalhador com as redes sociais”.

Segundo o presidente da FEESSAÚDE, Osmar Gussi, “a Federação idealizou o evento com o intuito de fazer esta reflexão sobre a valorização profissional em diversos âmbitos. Esperamos enriquecer o debate e fortalecer a base”.

Valorização profissional

“A valorização do profissional da saúde envolve desde a conquista por melhores salários, perpassando pela regulamentação de uma jornada de trabalho digna, até o incentivo à capacitação profissional”, disse a enfermeira e professora, Maria Aparecida de Oliveira, durante o VIII Encontro.

O estudo ‘A valorização do trabalhador da saúde pública’ divulgado pela Universidade do Rio Grande do Sul – UFRGS revela que, no Brasil, a relação entre o trabalhador e o trabalho possui configurações extremas que vão desde a precarização nas condições do trabalho, até a alienação do trabalhador. O trabalho em saúde apresenta ainda peculiaridades que contribuem negativamente para o quadro de desvalorização profissional. Entre os principais fatores estão o atendimento cotidiano a pessoas em situação de sofrimento, luto, violências; bem como jornadas extenuantes; doenças e lesões relacionadas a movimentos repetitivos. Como resultado, os profissionais da saúde estão sujeitos a desenvolver doenças osteomusculares e problemas de saúde mental.

Segundo Oliveira, os profissionais da saúde, em sua maioria, estão sobrecarregados e convivem com péssimas condições de trabalho. Estes são um dos principais fatores para o sofrimento moral. “O trabalhador que convive com excesso de trabalho, acúmulo de funções, a não realização profissional, é atingido diretamente pelos efeitos do sofrimento moral. Em outro plano, podemos também aludir o profissional da saúde que se submete a outras ocupações devido ao cenário de crise financeira que o país enfrenta”.

Para o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, a enfermagem como categoria tem sofrido, nos últimos anos, repetidamente, um processo de desvalorização. “Nós temos um projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais há 15 anos na Câmara, está pronto pra votação em plenário e até agora não temos um apoio concreto dos deputados. Recentemente conseguimos reunir mais de dois milhões de assinaturas em torno de um projeto que previa o investimento de 10% da receita bruta da União na saúde e os parlamentares não deram a importância. Agora, o Congresso criou uma comissão mista para discutir a Medida Provisória 680 que trata do Programa de Proteção ao Emprego. O deputado Manoel Júnior propôs uma emenda que inclui a jornada de 30 horas para a enfermagem no texto. Não é nosso objetivo ganhar de um lado [referindo-se às 30 horas] e perder do outro [referindo-se à MP que autoriza as empresas em situação de crise a reduzir o salário e a carga horária dos funcionários]. Queremos garantias concretas que valorizem o trabalhador”, disse.

Força política

De acordo com Maria Aparecida de Oliveira, a valorização do profissional da enfermagem também deve acontecer nos espaços políticos. Para isso, a enfermagem precisa se fazer representar, principalmente no Legislativo. “Precisamos rever nossas forças políticas como entidades sindicais que representam a enfermagem. Se a enfermagem não se unir nos estados e eleger pelo menos um representante por estado, as nossas pautas continuarão a ser secundarizadas no parlamento. Também devemos falar sobre a importância da atuação política da enfermagem nos cursos de formação profissional para que o futuro profissional seja mais consciente e se envolva nos processos políticos”.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, a bancada sindical sofreu grave revés na eleição de 2014. Caiu de 83 representantes para 46. Desses, foram reeleitos 32, e novos são apenas 14. Já a bancada empresarial possui 190 deputados. Destes, são 30 novatos, e 160 que renovaram o mandato.

“Você acha que o deputado que é dono de hospital, ou foi financiado por um empresário, vai votar a favor da redução da carga horária da enfermagem e aumento salarial?”, questionou Oliveira.

Saúde do profissional

Segundo o presidente da FEESSAÚDE, Osmar Gussi, os cuidados com o bem-estar e saúde do empregado não dependem exclusivamente do empregador. “Existem trabalhadores que se recusam a fazer aqueles exames de rotina que as empresas exigem anualmente. O profissional precisa entender a importância de manter a saúde em dia para estar em plena capacidade de cuidar de um paciente”.

Gussi afirma ainda que é papel do movimento sindical fazer o acompanhamento da saúde do profissional. “Nós como líderes sindicais temos a obrigação de orientar os trabalhadores a fazer os exames periódicos. Temos que estar atentos a todas as esferas, não só às questões de direito do trabalhador, convenções coletivas de trabalho, mas também a saúde dos profissionais”, disse.

Para o técnico em segurança do trabalho, André Ferreira, o movimento sindical deve priorizar nas pautas de valorização dos trabalhadores da saúde, a questão da saúde do profissional. “Os profissionais da área da saúde, em especial os que trabalham em hospitais, encontram-se expostos às mais variadas situações de riscos que podem levar ao adoecimento e à redução da capacidade produtiva. Tem se tornado frequente a reclamação dos trabalhadores que, quando doentes, são obrigados a trabalhar. Afinal, um trabalhador doente se torna paciente”.

Ainda segundo Ferreira, “os indicadores reafirmam o alto índice de adoecimento relacionado ao trabalho, alcoolismo e outras dependências químicas, problemas músculo-esqueléticos, hipertensão, depressão, fadiga crônica, absenteísmo, desmotivação e manifestações de incômodo ou sofrimento entre os profissionais da saúde”.

Previdência Social

De acordo com o perito da Previdência Social, Marcos Aurélio de Almeida, os índices de solicitações por auxílio doença têm aumentado significativamente na previdência. “A falta de atenção do empregador às necessidades do trabalhador têm sido uma das causas da alta nos índices de adoecimento em todas as categorias. Quando precisa, o profissional recorre ao INSS para dar entrada no auxílio doença. Existem casos em que a pessoa não pode receber o auxílio porque não cumpriu a carência de 12 contribuições mensais. Portanto, é sempre importante o trabalhador ficar atento à própria situação previdenciária e, caso haja alguma irregularidade cometida pelo patrão, o profissional deve procurar o sindicato correspondente para garantir seus direitos”.

Responsabilidade na Rede

Pesquisa promovida pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE mostra que os brasileiros estão mesmo aficionados pelos celulares smartphones. Segundo a pesquisa, feita em parceria com o Instituto Conecta e a Wordwide Independent Network Research – WIN, o brasileiro passa, em média, 84 minutos por dia usando um smartphone. O número supera a média global em cerca de 10 minutos.

Segundo o advogado e palestrante do VIII Encontro, Péricles Duarte, “a internet não é uma terra sem lei. Tudo fica registrado. As declarações têm que ser feitas com responsabilidade”, disse.

Nos últimos anos, a internet tem registrado muitos casos de profissionais da saúde que expõem suas indignações e acabam perdendo o emprego por conta disso. A Justiça do Trabalho já possui entendimento jurisprudencial a respeito destes casos. No mais recente, a Justiça considerou como grave o ato de um profissional da enfermagem que “curtiu” no Facebook comentários feitos por outra pessoa, considerados ofensivos à empresa que trabalhava, confirmando a validade da justa causa que lhe foi aplicada. No entender jurídico, a conduta do trabalhador caracteriza ato lesivo da honra e da boa fama contra o empregador, nos termos da alínea “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Duarte dá algumas dicas no sentido de os trabalhadores evitarem o mau uso da internet. “Na maioria dos casos, os trabalhadores são demitidos porque fazem suas críticas, ou até brincam no posto de trabalho utilizando o uniforme da empresa, às vezes até expondo o paciente. Isto realmente é grave. Segundo o Código Civil, no artigo 186, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por mais que o trabalhador pense em fazer um desabafo, que ele observe antes a legalidade, as condições, o momento e local oportuno para fazê-lo. Caso contrário estará cometendo ilicitude”.

O advogado ainda chama a atenção à responsabilidade dos sindicatos. “A questão dos profissionais da saúde nas redes sociais é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo que elas podem explicitar uma violação do direito do trabalhador, pode também prejudicar o profissional por qualquer mau uso. Portanto, é obrigação das entidades sindicais estarem trazendo esta discussão para a realidade dos profissionais da saúde de forma que eles tomem as devidas precauções quando utilizarem as redes sociais”, disse.