O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no decorrer do mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Uma das propostas aprovadas institui 2016 como o “Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte” – Projeto de Lei 4.073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Um dos objetivos da proposta é mobilizar mulheres, homens e as instituições políticas brasileiras em favor da igualdade de gênero nas políticas públicas no território nacional. A matéria vai à sanção presidencial. A maioria das propostas, no entanto, visam combater a violência contra a mulher.

Outra proposta aprovada proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para o Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Pela proposta, quem descumprir a proibição fica sujeito à multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de outras sanções penais. A matéria, que segue para sanção presidencial, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2011 e, desta vez, os deputados apenas rejeitaram emendas propostas pelo Senado.

Relatora das emendas do Senado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a rejeição das emendas do Senado e a manutenção do texto da Câmara, que abre exceção para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista neste caso, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

Também favorável ao texto da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as revistas íntimas nos locais de trabalho fazem parte de uma lógica inadmissível. “É a lógica de quem se sente dono e proprietário das trabalhadoras. Isso, além de ser assédio moral, é vexatório e atenta contra a dignidade e a autoestima das mulheres, fazendo com que elas se sintam coisas”, reclamou a deputada.

Já o Projeto de Lei 4.409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto aprovado segue para o Senado. Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde, de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A Lei 9.797/99, que trata do assunto, no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)