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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

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FIDS define agenda de atuação contra reforma trabalhista

Data: 03/02/2017 13:26:00
Crédito: Divulgação Anamatra

O primeiro ato das entidades que compõem o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS, entre elas a CNTS, será a realização de audiência pública na semana do dia 20 a 24 de fevereiro, com preferência para o dia 22, na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos para debater os prejuízos do desmonte dos direitos trabalhistas propostos na “reforma” trabalhista.

O Fórum definiu ainda o envio de ofício ao Presidente da Câmara para a retirada do PL 6787/2016 de pauta, tendo em vista a necessidade de promoção de diálogo social previamente à apresentação de propostas que se relacionem com o mundo do trabalho, nos termos das Convenções n. 144 e 154 da OIT, ratificadas pelo Brasil. Para que isso se efetive, será encaminhado ao ministro do Trabalho pedido para participação nas reuniões que tratem da reforma trabalhista.

Na reunião também definiram o regimento e a organização interna através da coordenação colegiada composta pelo Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Central Única dos Trabalhadores, Nova Central Sindical, Força Sindical, Central Dos Sindicatos Brasileiros, Central Sindical e Popular, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional das Profissões Liberais e União Geral dos Trabalhadores.

As entidades destacam ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho - MPT e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas. Também reafirmam o interesse em participar ativamente e de forma conjunta da discussão dos temas que afetam os interesses dos trabalhadores brasileiros.

“A ideia é que possamos discutir com governo, com o Poder Legislativo, com toda a sociedade, a necessidade ou não das reformas. Todas as entidades aqui presentes concordaram de forma unânime que essas alterações não podem tramitar em regime de urgência no Congresso. É preciso haver uma prévia discussão à tramitação”, afirmou Ronaldo Fleury, procurador do trabalho. (Com informações MPT)