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MTE se reúne com Centrais Sindicais para discutir a Reforma Trabalhista

Data: 03/02/2017 13:13:00
Crédito: Divulgação

Foi realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Ministro Ronaldo Nogueira e o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Cavalcante de Lacerda, além de representantes de Centrais Sindicais, reunião com o intuito de dar andamento ao Grupo de Trabalho que tratará da Reforma Trabalhista apresentada pelo governo, no mês de dezembro do ano passado. A proposta da reunião foi de organizar o grupo de aprimoramento da legislação trabalhista, buscando definir uma agenda com o cronograma de trabalho.

De acordo com o Ministro Ronaldo Nogueira a intenção do governo é de que o projeto enviado pelo Poder Executivo – PL 6787/2016 – seja votado ainda durante este 1º semestre pelo Congresso Nacional. No entanto, há ainda pontos conflitantes que tem causado desagrado junto as entidades sindicais. Mas, devido ao curto prazo de tempo, ficou acertado, inicialmente, que as reuniões se estenderão durante os meses de fevereiro e março. Caberá ao DIEESE elaborar um calendário com as datas, temas e metodologia de trabalho para cada encontro.

A postura do atual governo defende que o Estado não deve mais tutelar os sindicatos, ou seja, defende a autonomia e autossuficiência destes, por meio da democracia e organização sindical; haja visto a atual estrutura fortalecida do movimento sindical atual. Posicionamento divergente do que acredita o Ministério Público.

Existem 12 pontos na proposta apresentada pelo governo, em dezembro do ano passado, que tratam de assuntos que, caso a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional, passarão a vigorar com força de lei. De acordo com Admilson Santos, serão dispositivos que terão tratamento equiparado, sendo negociado pelo Sindicato da categoria em questão. Assuntos como: jornada de trabalho, férias, horas itinere, trabalho remoto, participação nos lucros, ultratividade, entre outros. Segue anexo, a proposta apresentada pelo governo.

Foi destacada a necessidade de se distinguir processo de conteúdo, ou seja, existem alguns pontos que tratarão apenas de regras a serem alteradas; entretanto, outros dispositivos afetam diretamente todo um processo em vigência como por exemplo, o atual modelo de organização sindical, que tem assim uma complexidade maior, que requer tempo e amplo debate, não podendo receber tratamento igualitário como no caso do aumento do valor de multa para casos de informalidade. Algumas matérias inclusive poderão ser tratadas dentro do Congresso Nacional por meio de emendas. Para outras, não há a menor possibilidade.

Diante disto, inclusive, o próprio Ministro do Trabalho sinalizou a intenção de retirar de tramitação da PEC 369/2005, que também tem acordo entre setor patronal e laboral para que seja paralisada seu andamento nas Casas Legislativas.

Um dos pontos abordados durante a reunião trata-se das classes de trabalhadores não celetistas: rural e servidores públicos. Foi questionado em qual momento estes grupos serão alcançados, se já nesta primeira etapa de trabalho ou separadamente, visto que são regidos por legislações distintas, e o foco desta reforma trabalhista é atualizar a CLT.

Ao final da reunião, ficou agendada para o próximo dia 16 de fevereiro de 2017, às 10 horas, no Ministério do Trabalho, nova reunião. E, no mesmo dia, às 15 horas, na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), para continuar o debate e discutir os pontos divergentes e convergentes para que assim, seja possível elaborar um documento final único que apresente o posicionamento das Centrais com os pontos em discordância e concordância. (Fonte: Diap)