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Sociedade lança Frente Ampla para barrar perdas de direitos e governo adia reforma trabalhista

Data: 15/09/2016 16:32:00

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH abrigou, nesta quarta-feira 14/9, o primeiro evento da Frente Ampla Brasil. A coalizão, que reúne movimentos sociais e populares, organizações sindicais e também parlamentares, deverá agora percorrer o Brasil para mobilizar a sociedade contra a agenda de reformas anunciada pelo governo Michel Temer, com o objetivo de barrar perdas de direitos sociais e trabalhistas.

Esta foi mais uma reação da sociedade contrária às reformas anunciadas pelo governo que, além da trabalhista, inclui a previdenciária e de ajuste fiscal. Outras pressões vieram de partidos da oposição e até mesmo da base aliada de Michel Temer, até por conta do temor das urnas nas eleições de outubro próximo. Sob pressão, o governo voltou atrás na urgência das propostas, antes pretendidas para este ano. A reforma da Previdência fica para o primeiro semestre do próximo ano e a trabalhista para o segundo semestre.

Assim, os setores contrários às reformas como estão propostas ganham fôlego para se ampliarem a discussão e apresentarem sugestões e reivindicação tanto ao governo quanto aos parlamentares no sentido de evitar retrocessos desastrosos. “Sozinhos não iremos a lugar nenhum. Articulados, poderemos mudar o curso da história”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e idealizador da Frente.

A pretensão do governo em relação à reforma trabalhista gira em torno de projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a jornada de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, congelamento de salários e que amplia a terceirização da mão de obra. Em relação à Previdência, as declarações dão conta da definição da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a desvinculação do salário mínimo.

As medidas de ajuste fiscal retiram direitos e congelam salários dos servidores públicos. Houve muitas críticas à PEC 241/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos. O consenso é de que a PEC vai comprometer severamente os recursos para a saúde, a educação e os benefícios sociais, em detrimento do pagamento de juros da dívida pública, que antes de tudo deveria ser auditada. Também houve menção ao PLC 54/2016 - Complementar, que alonga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se os entes cumprirem diversas medidas de ajuste fiscal.

Os participantes do lançamento da Frente também demonstraram contrariedade em relação a propostas que tornam flexíveis as regras de contratos de trabalho e que impõem idade mínima para a aposentadoria. Paim lembrou que o “modelo 85/95” já determina uma idade mínima, de 55 para mulheres e 60 para homens. A seu ver, esse modelo é mais justo com os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho mais cedo, normalmente os mais carentes e que agora podem ser mais penalizados, ficando obrigados a trabalhar muito mais tempo.

Novo paradigma - O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, Antonio Augusto de Queiroz, ressaltou que houve no país mais do que uma troca de governo, mas de paradigma, com o fim dos governos de coalizão que nos últimos anos misturavam esquerda e direita, socialistas e liberais. “Hoje, os campos estão apartados, a esquerda está na oposição, limitada a não mais que 100 parlamentares, enquanto as forças de centro e de centro-direita, de perfil liberal e fiscalista, estão na base de sustentação do governo” avaliou.

Ainda segundo o diretor do DIAP, as forças hoje no governo são idelogicamente coesas, alinhadas com o chamado Consenso de Washington, que se reflete exatamente na agenda do programa Ponte para o Futuro, do PMDB. O objetivo é fazer com que o Estado volte às suas funções clássicas de garantir a propriedade, os contratos privados e a moeda, afastando-se de outras obrigações, igualmente suas, de impor o equilíbrio entre as pessoas, as regiões do país, entre categorias e segmento sociais.

Para Queiroz, haverá um “jogo de salve-se quem puder”, com ações para que se retire marcos legais que servem de garantia aos mais desprotegidos da sociedade, como os trabalhadores. “Se tem um governo que está coeso com a pauta do mercado e com apoio internacional, os movimentos sociais e as forças vivas desse país que respondem pelo trabalho têm que estar unidas. Por isso, a criação dessa Frente Ampla é extremamente interessante. A unidade de ação é fundamental” conclamou.

Reivindicar, ser contra e propor alternativas - Diante do novo cenário, Queiroz afirma que não basta aos trabalhadores e aos movimentos sociais “reivindicar ou ser contra”. Segundo ele, é necessário também estar preparado para o debate e pensar em soluções alternativas. Citou, como exemplo, o projeto que amplia as terceirizações, em análise no Senado. Na sua visão, é necessário “razoabilidade”, de modo que Paim, o relator, possa contar com “franquia” para negociar pontos da matéria. “Se quiserem manter do jeito que é hoje, a chance de Paim ser destituído da relatoria é enorme. Aí, em nome de um suposto ideal, pode ocorrer que não se tenha o possível e o bom naquele momento.”

O primeiro evento da Frente Ampla Brasil, em Brasília, tem como objetivo debater temas de relevância nacional, como democracia, terceirização, trabalho escravo, previdência social e negociado acima do legislado, entre outros temas. Paim afirmou que a Frente é a união de mais de 20 frentes mistas de parlamentares e movimentos sociais já criadas no Congresso Nacional. “Individualmente o grupo não vai a lugar nenhum, mas articulados em uma Frente Ampla em defesa da democracia, podemos mudar o curso da história do país”, argumenta.

A Frente Ampla Brasil é um movimento suprapartidário e intersindical, que pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Além disso, a Frente buscar defender também os setores discriminações do país, como os negros, índios, ciganos, pessoas em situação de rua, LGBTT, idosos, entre outros. (Com Agência Senado e Diap)