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Reforma trabalhista: impasse entre Senado e Câmara trava comissão da MP

Data: 10/01/2018 12:26:00
Crédito: ROQUE DE SÁ/AG. SENADO

O impasse entre deputados e senadores está travando a instalação da comissão mista que precisa ser aberta para analisar a Medida Provisória 808/2017, da reforma trabalhista, antes de passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado. O Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), provável relator da MP, estaria apresentando falta de compromisso de seguir o acordo feito entre o Senado e o presidente Michel Temer. A MP tem até abril para ser aprovada, caso contrário perderá a validade. "O acordo que existe era de o presidente Temer mandar a MP, mas não em manter o texto da MP. Além disso, não foi negociado nada com a Câmara. O presidente cumpriu a palavra dele, mas não há compromisso [nosso] com o texto", disse deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). 

A posição do psdbista reforça, assim, a tensão entre o Senado e a Câmara. O presidente da primeira casa e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), chegou a comentar que seu desejo é que o Senado lidere a discussão na comissão mista para garantir que as modificações combinadas com o Planalto sejam mantidas. Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a indicação de Marinho como relator, quer garantir que não ocorram mudanças no texto aprovado pelos deputados. 

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova Lei 13.467/2017.

Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.

Trabalho intermitente

Os senadores petistas Lindbergh Farias e Paulo Paim e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra (PLS 448/2017, PLS 253/2017 e PLS 291/2017). “A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado”, afirmou Paim. Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Trabalho autônomo

O senador Lindbergh Farias também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista (PLS 446/2017, PLS 449/2017, PLS 450/2017 e PLS 451/2017). É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço (PLS 447/2017 Complementar). A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente.

Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para criar um novo tipo de trabalho escravo. “É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez”, disse.

Os projetos dos senadores serão analisados pelas comissões de Assuntos Econômicos - CAE, de Constituição e Justiça - CCJ, e de Assuntos Sociais - CAS, onde tramitam em caráter terminativo, ou seja, se aprovados e não houver recursos serão enviados à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise no Plenário do Senado.  (Fonte: Com Agência Senado)