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Confederação Nacional

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CNJ discute judicialização na saúde e os impactos no financiamento do SUS

Data: 12/12/2017 15:22:00
Crédito: G.Dettmar/Agência CNJ

Com o objetivo de aprimorar o trabalho da justiça para os cidadãos brasileiros, escutando diversos setores da sociedade sobre os processos de judicialização na saúde, a presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e Conselho Nacional da Justiça - CNJ, ministra Cármen Lúcia, realizou audiência pública no Conselho e defendeu o aperfeiçoamento das ferramentas do Judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão. “A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro”, disse a ministra.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS, Ronald dos Santos, ressaltou os avanços e conquistas da saúde no Brasil. “A 8ª Conferência em 1986 foi uma importante mudança para a população brasileira porque trouxe propostas que valorizam os direitos sociais para que as pessoas possam viver mais e melhor. Porém, os recentes retrocessos nas políticas de saúde acarretam em mais judicializações. O problema do subfinanciamento do SUS leva à judicialização. É o mau financiamento no país que agrava a situação”.

A decana afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão, que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas. “De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos e financeiro”, disse.

Por esta razão, a presidente do CNJ frisou a relevância de ouvir o maior número de atores envolvidos nesse cenário e destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho para auxiliar os juízes na tomada de decisões relativas à saúde. Entre as inciativas, Cármen Lúcia destacou a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus) nos tribunais e o acordo de cooperação com o Hospital Sírio Libanês para a criação de um banco de pareceres, notas e informações técnicas, que oferecerá base científica para as decisões dos juízes quando precisarem julgar demandas de saúde.

O juiz federal Clenio Jair Schulze explicou que o “fenômeno da judicialização” no Brasil se tornou um “negócio” onde o governo precisa comprar medicamentos ou equipamentos da saúde de laboratórios ou fábricas específicas para suprir o usuário que ganha uma ação na justiça. Nisso, muitas vezes, o material comprado é hiperfaturado pelas empresas, gerando mais gastos ao SUS.

Segundo ele, mais de 1,5 milhão de processos relacionados à saúde tramitam no país atualmente. “Precisamos lembrar das consequências de cada decisão judicial para a sociedade. É papel dos juízes abrir espaço para que a população nos ajude a resolver os problemas da saúde”, disse.

O secretário de saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, destacou a responsabilidade conjunta dos três entes da federação na consolidação do SUS. Porém, ele evidencia que, nos últimos 20 anos, o aumento de investimentos tem ficado a cargo dos estados e municípios. “O SUS foi construído para ter um financiamento tripartite, com a União sendo responsável pela maior parte desse financiamento. No entanto, os gastos federais com saúde permaneceram estagnados na casa de 1,7% do PIB no mesmo período”.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que, em virtude do grande número de inscrições, mais de 90, uma nova audiência será realizada no início de 2018. As críticas e questões levantadas pelos participantes da audiência vão compor um relatório que será encaminhado aos onze juízes do STF. (Com CNJ)