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Confederação Nacional

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Governo está disposto a liberar R$ 21,8 bilhões para aprovar a Previdência

Data: 06/12/2017 17:42:00
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Enquanto falta dinheiro para a saúde pública, com quase um milhão de brasileiros na fila de espera para cirurgias eletivas pelo SUS, sobra para comprar votos dos parlamentares para aprovarem a reforma da Previdência. A nova aposta do governo Temer para convencer a base aliada a aprovar a matéria é liberar “verba extra” nos recursos previstos para serem usados pelos parlamentares por meio de emendas individuais em 2018, ano de eleições gerais. O "combo" nas emendas foi discutido em reunião feita por Temer com dirigentes de partidos aliados no domingo, 3, segundo relato do presidente do PTB, Roberto Jefferson, à Reuters.

Pelas negociações em curso, a intenção é elevar o valor das emendas individuais do Orçamento de 2018, atualmente previsto em R$ 14,7 milhões, para cada um dos 594 parlamentares. Segundo relato de Roberto Jefferson, a tendência majoritária é que o incremento nas emendas seja de 20 milhões de reais.

Em números globais, o valor previsto para ser gasto em emendas subiria no próximo ano de R$ 8,7 bilhões para 20,6 bilhões de reais, caso essa proposta de acréscimo de R$ 20 milhões se concretize. Esse valor de elevação da emenda, contudo, não está fechado e ainda está sendo discutido por parlamentares e integrantes do governo, disse o presidente do PTB. Os recursos vêm de possíveis renúncias fiscais, distribuição de verba para cidades e pagamento de emendas dos congressistas ao Orçamento:

  • R$ 5 bilhões – o governo já se comprometeu a repassar R$ 2 bilhões aos municípios ainda neste ano e diz que, caso seja aprovada a Previdência, repassará mais R$ 3 bilhões em 2018;
  • R$ 1,82 bilhão – foram empenhados cerca de R$ 420 milhões em emendas desde a votação da 2ª denúncia, em 25 de outubro. Além disso, o governo tem mais R$ 1,4 bilhão disponível para “empenhar” (comprometer) no Orçamento deste ano;
  • R$ 15 bilhões – o Planalto promete não atrapalhar o acordo para perdão de dívidas do Funrural. O projeto foi feito com base no relatório apresentado na tramitação da medida provisória sobre o tema. A estimativa é de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal;
  • Sem estimativa – o governo ainda deve colocar em votação mais um projeto de renúncia fiscal, o Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O projeto de lei estabelece parcelamento das dívidas em até 180 meses e descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas. Não existe uma previsão assentada sobre a renúncia fiscal. Na mídia, já vazaram valores de cerca de R$ 8 bilhões em 15 anos.

Até o momento, o Orçamento de 2018 está na CMO e ainda terá de passar pelo colegiado e pelo plenário do Congresso – a aprovação dele é um pré-requisito para que os parlamentares entrem oficialmente em recesso.

R$ 32 bilhões para barrar denúncias - A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, teve um custo de R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça, em outubro. Além das concessões, o Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações, no entanto, é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões.

O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Contagem de votos – O governo avalia que, se conseguir chegar nesta quarta-feira, 6, com 290 votos a favor da reforma da Previdência, será possível aprovar a proposta em primeiro turno na Câmara dos Deputados na próxima semana. Por enquanto, os votos garantidos estariam em no máximo 270. A ordem é fazer um esforço concentrado durante o dia para tentar atingir o placar provisório de 290 deputados dispostos a aprovar a medida. A avaliação final será feita em novo encontro do presidente Temer com ministros e líderes partidários, à noite, no Palácio da Alvorada.

Punição para quem votar contra – Para garantir votos, partidos aliados ameaçam os parlamentares que votarem contra a reforma da Previdência. O PTB oficializou nesta quarta-feira, 6, o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência. A sigla tem 16 deputados. Com a decisão, a legenda poderá punir até mesmo com a expulsão o deputado ou senador que desobedecer a orientação partidária e votar contra as mudanças nas regras previdenciárias.

Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB também fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias. (Com Reuters, G1, Época, Estadão e Poder 360)