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Governo articula nova reforma da Previdência mais “enxuta”

Data: 22/11/2017 12:33:00
Crédito: Alan Marques/Folhapress

Em solenidade no Palácio do Planalto ontem, 21, o presidente Michel Temer anunciou nova proposta de reforma da Previdência. Sem votos para aprovar o texto substitutivo à PEC 287/16, chancelado pela comissão especial da Câmara, o governo elabora alternativa sob escopo menos abrangente. No discurso desta terça, 21, Temer ressaltou que, entre as poucas alterações nas regras atuais, a reforma irá estabelecer uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ele também destacou que a nova versão da reforma irá equiparar o sistema público - RPPS e privado - RGPS de Previdência.

Há a expectativa de que o novo texto da reforma seja entregue hoje, 22, pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Com a apresentação da nova versão, a Câmara deve correr para aprovar a reforma até meados de dezembro. De qualquer forma, a votação da proposta no Senado ficará somente para 2018, no retorno do recesso parlamentar.

Há uma forte pressão do mercado sobre o governo e o Congresso Nacional para aprovar uma reforma da Previdência, de modo a dar efetividade à Emenda à Constituição 95/16, que trata do congelamento de gastos, em termos reais, por 20 anos.

Escopo da proposta - Segundo o ministro da Fazendo, Henrique Meirelles, o governo não abre mão de 3 pontos: 1) equiparar as regras do setor público e do setor privado, 2) instituir uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, e 3) manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).