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Dia da Consciência Negra: a luta pela igualdade

Data: 21/11/2017 14:30:00
Crédito: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O dia 20 de novembro é uma data que não pode passar despercebida: é o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida pois foi neste dia, há mais de 300 anos, morreu o líder negro Zumbi dos Palmares. Mesmo após três séculos da morte de Zumbi, o negro brasileiro ainda convive diariamente com um racismo muitas vezes velado. Não é à toa que os dados sobre racismo no Brasil continuam crescentes.

Denúncias dos crimes de racismo e injúria racial são as que mais cresceram no Disque 100, canal da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. De acordo com balanço, o número de ligações subiu 4.333,33% entre 2014 e 2015. Foram apenas 24 no primeiro ano, ante 1.064 no ano de 2015. Considerando que relatos de discriminação e de preconceito são encontrados facilmente nas redes sociais, é possível concluir que, embora haja normas que prevejam punição para crimes de racismo, pouco são aplicadas.

Criada em 1989, a Lei nº 7.716 define os crimes de preconceito racial, determinando pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No entanto a prisão por racismo é tão rara que nem mesmo consta no mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, de 2014. Os dados só mostram as sentenças por "grandes categorias" - crimes contra o patrimônio, a pessoa, a dignidade sexual etc. Contraditoriamente, a maioria dos detentos é negra, preta ou parda (53,63%), de um total de 61,67% de brasileiros. Os motivos pelos quais praticamente não há prisões por esse motivo não é, obviamente, a inexistência do problema. Casos de racismo ocorrem diariamente, mas acabam ganhando maior notoriedade quando envolvem figuras públicas.

Além do racismo, a população negra também padece com a falta de emprego. Dos 13 milhões de desempregados no país, 8,3 milhões - 63,7% eram pretos ou pardos. A taxa de desemprego entre eles foi de 14,6%, enquanto a dos brancos chegou a 9,9%, segundo dado recente do IBGE. A diferença também se nota nos rendimentos: a média entre pretos e pardos é de R$ 1.531 e a dos brancos, R$ 2.757.

E não existe nada mais perigoso no Brasil do que ser um jovem negro: de cada 100 vítimas de homicídio no país, 71 são negras, a grande maioria adolescentes e jovens, segundo o Atlas da Violência 2017, recentemente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Esse indicador escandaloso é a expressão mais cruel de uma sociedade desigual, que impôs aos negros, ao longo do tempo, os piores empregos, os menores salários, o menor acesso à educação, as piores condições de habitação e a maior vulnerabilidade aos diversos tipos de violência, particularmente contra as mulheres e os jovens.

Os dados demonstram também que a estrutura da desigualdade racial no Brasil tem raízes profundas, que resistem até mesmo a políticas clássicas de inclusão. Essas conclusões estão em relatório da ONU de 2016, escancarando que o racismo é uma questão institucional e estruturante no país. Isso concretiza o que o historiador Luiz Claudio Dias Nascimento afirma: “Ninguém nasce racista; racismo se constrói politicamente”.

Hoje, o aprofundamento da crise econômica - que afeta essencialmente os mais pobres, ou seja, a maioria da população negra - e o desprezo do atual governo por políticas de inclusão voltam a colocar a população negra no mesmo patamar do início da década passada.

O Brasil escravista oficialmente deixou de existir a partir de 13 de maio de 1888, mas não se pode, jamais, negar que a liberdade fora conquistada com luta, sangue, coragem e dor. O Brasil desigual continua em pleno vigor com demonstrações de ódio e intolerância a navegar nas redes sociais. Este Brasil continua a esperar dos governantes brasileiros e de todos que aqui habitam, a contínua luta pela efetiva igualdade. (Com Agência Brasil, Jornal do Comércio, Carta Capital e Uol)