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Governo retoma debate sobre Previdência após pressão do mercado financeiro

Data: 09/11/2017 11:55:00
Crédito: Marcos Corrêa/ Agência Brasil

Pressionado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo mercado financeiro, que viu a Bovespa despencar -2,55%, o menor patamar em dois meses, Michel Temer voltou atrás e irá retomar a discussão da reforma da Previdência – PEC 287/16. O peemedebista havia admitido na segunda-feira, 6, que a proposta seria derrotada pelo Congresso Nacional. Após reação negativa de seu posicionamento, Temer está tentando dar uma imagem de tranquilidade a seu governo, mas o esfacelamento é visível. Exemplo disso foi o tom de ameaça que Rodrigo Maia usou após a reunião de líderes na terça-feira, 7. “Se nós não tomarmos cuidado, vamos chegar num ponto daqui um, dois anos, de ter que caminhar para uma reforma da Previdência igual a de Portugal e da Grécia, que cortou a aposentadoria. A despesa da Previdência está crescendo R$ 50, R$ 60 bilhões por ano, e isso vai tornar o Brasil inviável em pouco tempo”, declarou.

A posição oficial é que as alterações no projeto serão decididas com os partidos aliados para construir a maioria necessária para aprovar a reforma, de 308 votos dos 513 deputados. Mas, nos bastidores, os articuladores políticos admitem excluir as mudanças no benefício de prestação continuada - BPC, voltado para idosos e portadores de deficiência de baixa renda, nas pensões da iniciativa privada, nas aposentadorias por invalidez e do trabalhador rural.

Restariam na Proposta de Emenda à Constituição, a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com uma regra de transição, e as medidas que afetam os servidores públicos com maiores salários. Segundo o governo, seriam ações para “atacar privilégios” na Previdência que permitem aos mais ricos se aposentarem antes e com maiores pensões, enquanto os mais pobres, na prática, já têm uma idade mínima e só recebem o salário mínimo.

Os partidos da base, contudo, avisam de antemão que é improvável aprovar qualquer mudança na Previdência, mesmo que mínima, por causa da proximidade do período eleitoral. Questionado sobre o que precisa sair da PEC para viabilizar a aprovação, o líder do PR, José Rocha (BA), foi sucinto: “Tudo, 100%. Não há condições de votar isso antes de 2019. É reforma para começo de mandato, não final”, pontuou.

O PSDB, dividido entre sair ou ficar no governo, defende a reforma, mas, no discurso do presidente interino do partido, vê dificuldades. “Um governo que está de alguma maneira politicamente enfraquecido, com o desgaste popular gigantesco, não tem condições de levar adiante reformas realmente profundas que o país precisa”, afirmou Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Já Rodrigo Maia, reafirmou que não vai colocar o texto que propõe a reforma da Previdência na pauta do plenário, enquanto a proposta não conquistar o número de votos suficientes para ser aprovada. “Se tiver voto, dá para votar amanhã, mas não tem voto. Não podemos ter a irresponsabilidade de pautar de qualquer jeito para perder, porque essa seria uma sinalização muito ruim para a sociedade brasileira, a de que não conseguimos acabar com a transferência de renda que existe hoje, dos que ganham menos para os que ganham mais”, afirmou.

A oposição já está em contagem regressiva, apostando que não haverá votação em 2017. “Temos mais duas semanas de novembro e duas semanas de dezembro para votar, o que inviabiliza totalmente a tentativa de votar uma reforma da Previdência”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Pressões - Ciente de que o governo não tem apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer tentou transferir ao Congresso o ônus de um eventual fracasso da proposta, principal pilar de sua agenda de ajuste fiscal. Atendendo a pressões de sua base política, o peemedebista avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida. A ideia é que partidos “fiéis” ao Planalto fiquem com parte dos quatro ministérios ocupados hoje por indicados do PSDB. “Ou muda – o Ministério – ou não vota mais nada aqui”, diz Arthur Lira (PP-AL), líder do PP na Casa.

Sem novos recursos para distribuir, o presidente pode não ter forças para aprovar uma reforma previdenciária, mas tenta sinalizar que ainda está longe da paralisia, a despeito da baixíssima popularidade, distribuindo agrados aos parlamentares, dando-lhes a possibilidade de tocar uma agenda focada em segurança pública a um ano das eleições. Outro presente vem do programa "Avançar", que prevê desembolso superior a R$ 100 bilhões em 7.500 obras paralisadas em todo o Brasil, incluindo setores de infraestrutura, saúde e educação. Música aos ouvidos de deputados e senadores às vésperas das eleições.

 

Tramitação - A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal - STF a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. Agora, a pretensão do governo é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. (Com G1, Valor Econômico, Infomoney, UOL, Correio Braziliense e Último Segundo)