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Câmara salva Temer, acusado de chefiar quadrilha

Data: 26/10/2017 15:22:00
Crédito: Ueslei Marcelino/Reuters

Após uma sessão marcada por um problema de saúde do acusado, o esforço da oposição em obstruí-la e novas negociatas à luz do dia e em tempo real, a Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Foram 251 votos favoráveis e 233 contrários. Dois deputados se abstiveram e outros 25 se ausentaram.

O resultado, embora favorável ao presidente, sinaliza perda de apoio. A base dele já chegou a ter 416 deputados de 20 partidos. A debandada já tinha sido identificada na primeira denúncia. Na ocasião, o presidente teve 263 apoios, 227 votos contra, duas abstenções e 19 ausências. Nesse processo, Temer foi acusado de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina.

Assim como na votação que barrou a acusação contra o peemedebista por corrupção passiva em agosto, a soma de votos favoráveis a Temer, ausências e abstenções salvaram o acusado bem antes do fim da sessão, o que evitava a possibilidade de se formar uma maioria de 342 deputados necessária para torná-lo réu no Supremo Tribunal Federal e afastá-lo. Temer só poderá ser alvo da Justiça por essa acusação após o fim de seu mandato, assim como os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência.

Portanto, virou fumaça a ideia de que Temer, livre do par de denúncias que a Câmara congelou, poderia voltar a dirigir os rumos do país nesta ou naquela direção. Nos próximos dias, o presidente se esforçará para demonstrar que ainda faz e acontece. Mas os fatos se encarregarão de revelar que, a despeito de ter permanecido no volante, Temer já não dita o rumo às forças contraditórias que gravitam ao seu redor. Em vez de governá-las, é governado por elas.

Numa entrevista concedida após a segunda denúncia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, soou como se enxergasse na debilidade de Temer uma oportunidade a ser aproveitada. Revelou a intenção de colocar em pé uma ambiciosa agenda legislativa. Nela, há tópicos que interessam a Temer, como uma versão mais branda da reforma da Previdência. Mas há um lote de projetos que entrarão na pauta à revelia do Planalto. Tratam de temas tão diversos como segurança pública, planos de saúde e políticas sociais direcionadas à juventude.

Por trás da ambição legislativa de Maia, esconde-se outro fenômeno que contribuirá para o estreitamento da margem de manobra de Temer: 2018. Há um ano das eleições gerais, os atores da política tendem a ajustar seus atos aos humores do eleitorado. Significa dizer que Temer terá maiores dificuldades para aprovar as medidas fiscais impopulares que a Casa Civil espera.

Com o tucanato em pé de guerra, o Planalto ficará nas mãos do PMDB e das siglas do centrão: PR, PP, PTB e PSD. Se a votação da segunda denúncia demonstrou alguma coisa foi que os membros dessas legendas já não aceitam cheques pré-datados de Temer. Só operam na base do pagamento antecipado. E o presidente parece não ter muito mais a oferecer.

Com seus 251 apoiadores, o presidente está a quilômetros de distância dos 308 votos necessários à aprovação de emendas constitucionais – como a da reforma da Previdência, por exemplo.

Negociata - Um ponto em comum entre a sessão de quarta-feira e a que livrou Temer da primeira denúncia foi o apetite dos governistas para negociar votos abertamente em plenário. Durante a sessão, Darcísio Perondi, relator da PEC que congelou os gastos públicos por 20 anos, foi flagrado pelo fotógrafo Lula Marques enquanto conferia valores em uma planilha e comparava o conteúdo ao painel de presença na Câmara.

O "mercado de votos" de Temer foi bastante agitado nas últimas semanas. A mais famosa das concessões feita pelo peemedebista a deputados teve como artífice o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O chefe da pasta publicou uma portaria que muda o conceito de escravidão contemporânea, na prática dificultando e, no limite, impossibilitando a fiscalização de trabalho escravo no país. Outro afago à bancada ruralista foi o decreto assinado pelo presidente que definiu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente também sancionou em julho a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia.

Estratégia amplamente usada por Temer na primeira denúncia, a negociação de emendas parlamentares também continuou a todo vapor. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, as emendas pagas desde o início de setembro somam 881 milhões de reais. Houve ainda uma frustração de receita de 2,4 bilhões de reais com o novo Refis, o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco que deu um perdão bilionário a diversos devedores, incluindo vários deputados federais.

Somaram-se a essas concessões a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, cuja outorga era estimada em R$ 6 bilhões, e a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bilhões em multas ambientais, graças a um decreto presidencial que permitirá aos responsáveis por danos ao meio ambiente trocar até 60% das multas recebidas por prestação de serviços.

Conforme revelou o jornal Estadão, a negociação política para barrar as duas denúncias criminais contra Temer teve um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação desta da quarta-feira, 25.

Novo cronograma do governo - Vencida a denúncia, a reforma da Previdência será a nova prioridade do Palácio do Planalto, que argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são imprescindíveis para reverter o rombo bilionário das contas públicas.

No cenário ideal do governo, a reforma será aprovada em novembro na Câmara dos Deputados e até março no Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. Depois disso, a fervura eleitoral tende a inviabilizar qualquer pauta mais sensível, reconhecem políticos da base. Eles admitem também que a reforma só será aprovada se o governo ceder em pontos polêmicos, como a criação de uma idade mínima para aposentadoria, que deseja fixar em 65 anos para homens e mulheres.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que o resultado da segunda denúncia não serve de parâmetro para a votação da reforma, já que alguns parlamentares favoráveis às mudanças na Previdência ficaram contra Temer na votação da denúncia – foi o caso de parte da bancada tucana.

Ele acabou reconhecendo, porém, que o governo terá que negociar uma proposta mais modesta: "Mesmo que se vote esse ano, não será suficiente para o que o Brasil precisa". (Com Carta Capital, UOL, BBC Brasil, HuffPost e Estadão)