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UE quer que Brasil elimine trabalho escravo como parte de acordo comercial

Data: 20/10/2017 12:05:00
Crédito: Divulgação

A União Europeia quer que o Brasil se comprometa em "eliminar" o trabalho escravo, como parte do acordo comercial que se negocia entre o Mercosul e o bloco europeu. Propostas de um acordo apresentados por Bruxelas incluem um capítulo completo sobre direitos trabalhistas, uma exigência de sindicatos europeus diante do que temem ser uma concorrência desleal de produtos brasileiros e sul-americanos, reduzindo os custos de exportação. Nesta semana, um decreto do governo indicou uma modificação da definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro do Trabalho a inclusão de empresas na chamada "lista suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas. ONU, OIT e entidades sociais já reagiram contra a medida. 

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Se o decreto vai em uma direção considerada como "lamentável" pela OIT, o que o governo brasileiro negocia colocaria pressão sobre a questão laboral, principalmente no campo. Setores protecionistas da Europa resistem ao acordo, alegando que o peso de regulamentos no Velho Continente sobre direitos trabalhistas, meio ambiente e saúde animal geram uma concorrência desleal com os produtores brasileiros, principalmente no campo. Uma forma de tentar equilibrar o jogo seria, na visão dos europeus, o de exigir que os padrões de produção na América do Sul sejam elevados. No rascunho do acordo proposto por

Bruxelas, as duas partes concordariam em "reafirmar seu compromisso para promover o desenvolvimento do comércio internacional de forma que conduza ao trabalho descente". Citando as convenções da OIT, cada governo no acordo comercial deveria "respeitar, promover e implementar de forma eficaz os padrões internacionais de trabalho". Entre os pontos destacados está a "eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório". O acordo também estipula a "abolição efetiva do trabalho infantil".

Se o tratado entrar em vigor, os países do Mercosul ainda ficam comprometidos em "desenvolver medidas para garantir a segurança no trabalho, incluindo compensações em caso de doenças ou danos causados no trabalho". O acordo comercial ainda fala em "condições de trabalho descente para todos", incluindo com salários, horas de trabalho e outras condições laborais. Entre as medidas exigidas, a UE quer o trabalho "efetivo" de inspeções trabalhistas. A proposta de tratado de Bruxelas estipula que governos ainda troquem informações sobre como estão avançando na ratificação de convenções da OIT. Mas deixa claro que o objetivo é o de criar um nível igualitário de condições de trabalho para que empresas de ambos os lados do Atlântico possam competir pelos mercados nas mesmas condições. "Para apoiar isso, cada parte deve implementar as convenções e protocolos da OIT", insistem. 

Ao Estado, a Comissão Europeia afirmou que não faria comentários públicos sobre o novo decreto do governo sobre o trabalho escravo. Mas confirmou que quer a aprovação do capítulo sobre leis trabalhistas no acordo com o Mercosul."Garantir o respeito por direitos trabalhistas básicos por nossos parceiros é parte fundamental da política comercial da UE e isso também se reflete em nosso trabalho junto com o Brasil para atingir um acordo de associação entre a UE e o Mercosul", disse a Comissão, por meio de sua assessoria. "A negociação e futura implementação do acordo da uma oportunidade para lidar com problemas de empregos e políticas sociais com o Brasil", disse. "Nesse quadro, a UE promove a ratificação e a implementação efetiva de padrões trabalhistas internacionais, assim como objetivos estratégicos da agenda do trabalho descente", completou Bruxelas.  (Fonte: Estadao)