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Aceno de R$ 200 milhões em emendas salva Aécio Neves

Data: 18/10/2017 16:01:00
Crédito: Evaristo Sá/AFP

O Senado decidiu, por 44 votos a 26, reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e devolver a Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato parlamentar. Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F, Aécio precisava do apoio da maioria absoluta do Senado – ao menos 41 votos – para reassumir as funções legislativas e deixar de cumprir recolhimento domiciliar noturno. Segundo informação de Josias de Souza, no Portal UOL, a salvação de Aécio teve suporte do presidente da República, Michel Temer, que autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias. Por consequência disso, o tucano conseguiu três apoios excedentes, que vieram da bancada do Mato Grosso do Sul: Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB; e Pedro Chaves, do PSC. Em privado, diziam que votariam contra Aécio. Após o aceno orçamentário, votaram a favor.

Agora, Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele.  Até ser flagrado nas delações da JBS, Aécio era presidente nacional do PSDB, partido que afiançou o impeachment de Dilma e apoiou a chegada de Temer ao poder. Mesmo desgastado pelas investigações, Aécio está entre os tucanos que defendem a permanência do PSDB no governo Temer, inclusive, já ajudara barrar a primeira denúncia. Por conta das articulações do mineiro, Temer contou com o apoio de 22 dos 47 parlamentares do PSDB na Câmara, enquanto a expectativa era de que a maioria da bancada votasse pela continuidade do processo. O Planalto espera que auxilie muito mais no enterro da segunda denúncia.

Ala Somos Todos Aécio - Nem mesmo problemas de saúde foram empecilhos para salvar o tucano. Presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto, que já aliviara a barra de Aécio uma vez, arquivando um pedido de cassação do seu mandato, estava com uma cirurgia agendada para o horário da votação. Desmarcou. João Alberto é homem de José Sarney, que trata Aécio como um neto desde que herdou do avô dele, Tancredo Neves, a poltrona de presidente da República.

O senador Paulo Bauer, líder do PSDB, teve um mal súbito horas antes da votação e foi parar no hospital. Renan Calheiros, fez um apelo ao parlamentar:  “É fundamental fazermos um apelo ao senador Paulo Bauer, para que ele faça um esforço a mais e venha. Afinal, o João Alberto cancelou uma cirurgia. E o Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui. Firme!”.  Bauer retornou ao Senado de ambulância e conseguiu votar.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, foi um dos cinco a discursar em defesa do tucano. Mesmo em recuperação de uma cirurgia, ele descumpriu recomendação médica para participar da sessão e ajudar a “salvar” o colega. “Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador”, disse o senador no discurso.

Dos 44 senadores que votaram a favor do retorno de Aécio, 28 (63%) são alvos de inquérito ou ação penal no STF e 19 são investigados na Operação Lava-jato. Entre eles, estão outros quatro tucanos, nove parlamentares do PMDB e três do PP.

Emendas em troca de apoio - A estratégia para garantir apoio no Congresso deu certo em junho, quando a PGR apresentou a primeira denúncia contra Temer. Naquele mês foram liberados R$ 2 bilhões e em julho foram liberados outros R$ 2,2 bilhões para os parlamentares, que arquivaram a denúncia. Em setembro, foi liberado R$ 1,04 bilhão e apenas na primeira semana de outubro, R$ 76,6 milhões para emendas.

 A atenção garantida aos parlamentares em suas demandas locais explica em parte o alto grau de fidelidade que Temer consegue no Congresso. Apesar de ter aprovação pequena na sociedade – segundo levantamento do Instituto Datafolha, apenas 5% aprovam seu governo – o Planalto não enfrentou dificuldades para aprovar a maioria dos projetos prioritários para o governo em 2017.

Segundo levantamento da Prospectiva Consultoria, em média, 75% dos congressistas votaram alinhados com o governo federal ao longo dos últimos 14 meses, período em que o peemedebista está à frente da República. Em setembro, o percentual foi ainda maior, com o grau de fidelidade entre parlamentares atingindo 79,64% nas votações.

Desde o fim do mês passado, quando começou a tramitar a segunda denúncia contra Temer, a movimentação dos parlamentares para pressionar a liberação de suas emendas aumentou. Alguns deputados cobraram do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, maior celeridade para assegurar recursos para suas bases eleitorais. (Com UOL, Veja, Estado de Minas, Valor Econômico e Nexo Jornal)