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Suspensão da denúncia da JBS favorece cenário para Temer na Câmara

Data: 21/09/2017 17:17:00
Crédito: Valter Campanato/ ABr

Ao receber a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados terá de debater e conduzir o terceiro processo do tipo em menos de dois anos. E segundo especialistas, o cenário agora é mais favorável ao presidente, que deve escapar do impeachment novamente. Um dos motivos para isso é o questionamento da legalidade da denúncia por conta do imbróglio envolvendo a JBS.

Ainda no fim do seu mandato, o ex-procurador da República, Rodrigo Janot, abriu uma investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS o que pode anular o acordo de colaboração premiada. Mesmo que isso não signifique que as provas são ilegais, isso gera um outro argumento que não havia durante a primeira denúncia. Gera, pelo menos, uma nuvem de fumaça que dificulta a separação do que de fato foi ilegal ou não.

Outros fatores favoráveis ao presidente, é o alto o custo da oposição para mobilizar dois terços da Câmara para aceitar a acusação, 342 votos, ainda mais em um cenário provável de baixa pressão das ruas, tanto da mobilização social, quanto de agentes econômicos. Também ajuda o governo o fato de que ele precisa de apenas um terço dos parlamentares, ou seja, 172 votos. Além disso, aqueles que apoiaram o governo em agosto não têm incentivo para retirar apoio. Seria pouco racional uma mudança de posição, deixar o governo sem haver risco grande de Temer cair. Inclusive, a bancada do PSDB deve ajudar a rejeitar denúncia contra o presidente na Câmara.

Dirigentes tucanos, até mesmo, já avisaram ao peemedebista que na votação dessa segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, o apoio do PSDB ao presidente pode ser até maior que na primeira vez, quando a bancada do partido ficou rachada, apenas com um voto a mais contra a aceitação.

Os caciques tucanos descartam também a reabertura da discussão sobre permanecer no governo e um eventual afastamento do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, isso é “intriga”.

Articulações - A maioria dos ministros do STF rejeitaram nesta quinta-feira, 21, o recurso da defesa de Michel Temer para que a nova denúncia seja suspensa. Dez ministros aceitaram enviar o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados, apenas Gilmar Mendes foi a favor da defesa. Já antecipando o resultado, Temer intensificou desde o último final de semana os preparativos para enterrar na Câmara a peça. O chefe do Executivo tem se dedicado a articulações para retaliar Rodrigo Janot na CPI da JBS.

Deputados da base aliada relataram que Temer tem incentivado, nos bastidores, parlamentares a aprovar requerimentos na CPI para constranger Janot, autor das duas denúncias contra o presidente. Isso porque o Planalto quer emplacar o discurso de que Janot "perseguiu" não só o presidente, mas os parlamentares investigados na Lava Jato ao apresentar denúncias e pedir abertura de inquéritos.

Com isso, Temer tenta melhorar o seu desempenho, conseguir mais do que os 263 votos da primeira denúncia. É pouco provável que consiga. Ficará novamente claro que o governo tem maioria para barrar investigações, mas não dispõe de 308 votos para aprovar reformas constitucionais como a da Previdência.

4,2 milhões na primeira denúncia - A análise da primeira denúncia contra Temer, nos três dias de debates e votação na Câmara, teria custado algo até R$ 4,2 milhões, segundo estimativa da ONG Contas Abertas. Logo, não é impossível afirmar que esse valor se repita agora, com a segunda representação criminal. O maior custo, porém, é o desgaste político, com o atraso na votação das reformas.

Para se livrar de uma ação penal no Supremo, Temer terá de angariar apoio dos deputados usando a estratégia da troca de cargos e liberação de emendas e projetos, perdendo esse espaço de negociação para aprovar as reformas previdenciária e tributária, por exemplo. Críticos do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliam que, entre os objetivos para o fatiamento das denúncias, estava exatamente desgastar o capital político de Temer e atrasar ou enterrar a reforma da Previdência.

A tramitação da primeira denúncia, de julho a agosto deste ano, deixou como saldo o atraso da reforma da Previdência. Rodrigo Maia avaliou que a reforma teria sido aprovada caso a Câmara não tivesse que analisar aquela denúncia. Porém, ressalta que a tramitação não pode ser justificativa para atrasos na pauta do Congresso.

A área econômica já fala em maio de 2018 como um "prazo fatal" para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. O limite leva em conta o fato de que depois há as festas juninas – período de tradicional retorno dos parlamentares às suas bases eleitorais –, a Copa do Mundo e o período de campanha para as próximas eleições, tornando as articulações muito mais difíceis. Embora haja percepção de que é possível votar o texto ainda este ano, 2017 não tem sido visto mais como "prazo fatal" para isso.

Mesmo que a votação demore mais que o planejado inicialmente pela equipe econômica, que falava em outubro como estimativa para aprovar a reforma da Previdência, a determinação é brigar para manter o texto aprovado na comissão especial. Líderes políticos têm trabalhado para deixar a proposta só na instituição de uma idade mínima e da regra de transição, mas o governo diz não trabalhar com essa hipótese. Caso isso aconteça, uma nova proposta "ainda mais forte" de reforma precisará ser aprovada em 2019. (Com Nexo, O Globo, Estadão, Gazeta do Povo, G1 e UOL)