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Câmara rejeita novo sistema eleitoral, mas aprova fim de coligações em 2020

Data: 21/09/2017 12:14:00
Crédito: Luis Macedo/CD

A Câmara dos Deputados rejeitou a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores pelo chamado distritão em 2018 e distrital misto, em 2022, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e uma abstenção. Seriam necessários, para aprovação, 308 votos favoráveis, no mínimo. Segundo a regra atual, que foi mantida, deputados e vereadores são eleitos no sistema proporcional. A eleição passa por um cálculo para determinar o chamado quociente eleitoral, que divide o número de votos válidos pela quantidade de cargos em disputa. A partir disso, divide-se o total de votos obtidos por cada uma das legendas pelo quociente, chegando-se, consequentemente, ao número de cadeiras obtidas por legenda, elegendo-se, portanto, os mais votados.

A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados – onde o voto é direcionado e computado ao candidato, e não ao partido – em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto – segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

Foi aprovado uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem, além do fim das coligações, a partir de 2020. Pelo texto da PEC, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto-base, aprovado inicialmente, previa que um ou mais partidos da federação poderiam compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato. Mas a possibilidade de serem criadas as subfederações foi retirada do texto nesta quarta.

Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado. Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

Fundo Bilionário - A discussão sobre o fundo para o financiamento de campanhas eleitorais, no entanto, não está encerrada. O relator da proposta na Câmara, que já foi rejeitada, deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que o fundo público está contemplado no PL 8612/17, aprovado em comissão especial na Casa.

“A gente pode aprovar o fundo em lei ordinária e ele pode ser aperfeiçoado depois em uma PEC se for o caso”, explicou. O texto, segundo Candido, deverá ser votado o mais breve possível. “O dinheiro [do fundo] vai vir de emendas parlamentares e o projeto estabelece as regras para a distribuição entre os partidos e entre os candidatos”, completou.

Concomitantemente em discussão no Senado, o PLS 206/17, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), trata do financiamento de campanhas eleitorais e, para isso, cria um fundo eleitoral. Devido a divergências quanto à fonte dos recursos e como vários senadores apresentaram sugestões para alterar o texto, as discussões serão retomadas na próxima terça-feira, 26.

De acordo com a proposta original de Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição. Com o substitutivo, espera-se um montante de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões. Contrário à utilização dos recursos de emendas, o senador do DEM criticou as alterações a seu projeto. “Nós estamos diante, hoje, de uma crise de proporções inimagináveis. Como é que nós podemos, neste momento, dizer que no mínimo 50% daquilo que sair daqui, em 2017, como emendas de bancada, vai ser repassado para o fundo?”, questionou.

Institucionalização da desonestidade - Em palestra na 8ª Conferência Brasileira de Seguros - Conseguro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma reforma política urgente para o país, que combata as injustiças e, principalmente, a corrupção. Para Barroso, o sistema partidário brasileiro atual é a institucionalização da desonestidade. Segundo ele, o país está precisando de novos atores, que não tenham compromisso com a velha ordem. “O eleitor não sabe exatamente quem ele elegeu e muito menos o eleito sabe quem o elegeu, uma vez que 90% dos deputados eleitos não contam com votação direta”, acrescentou.

Segundo o ministro, a reforma política no Brasil deveria contemplar três propostas: baratear os custos das eleições; incrementar a representatividade do parlamento para resolver um descolamento entre a classe política e a sociedade civil; e facilitar a formação de maioria, de relações institucionais, em vez de relações ideológicas.

“Se não mudarmos o sistema político, não nos livraremos da corrupção associada ao sistema eleitoral”, lamentou. “Tem que parar de pensar o país apenas em função da próxima eleição”, criticou. (Com informações Agência Câmara, Agência Brasil, G1 e IstoÉ)