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Governo abre leilão de 57 empresas e projetos nacionais

Data: 24/08/2017 15:46:00

A mesa de negociações do governo está posta. Os produtos na prateleira são basicamente boa parte de tudo o que o país possui. Entre as áreas que serão afetadas estão: aeroportos; portos; rodovias; setor de energia; setor produtivo de óleo e gás; Casa da Moeda; e até a raspadinha – jogo exclusivo das casas lotéricas. Segundo anúncio oficial do Executivo, serão, ao todo, 57 empresas e projetos na lista da privatização. A medida foi aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. A lista dos novos projetos deve gerar receita na ordem de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos, anunciou o governo.

A privatização do setor elétrico recebeu o maior número de críticas por parte de especialistas e políticos oposicionistas. Consta na lista, o leilão de 11 lotes de linhas de transmissão de energia, além de subestações. Os lotes estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.

Segundo o jornalista Luís Nassif, “a Eletrobras está sendo construída desde 1953 e exigiu investimentos calculados em R$ 400 bilhões do povo brasileiro. Além da capacidade geradora, que equivale a meia Itaipu, a Eletrobras controla linhas de transmissão, seis distribuidoras e a Eletronuclear, empresa estratégica que detém as únicas usinas nucleares brasileiras. A avaliação de R$ 20 bilhões equivale a menos da metade de uma usina como Belo Monte”.

Um grupo chinês é o possível comprador, que assumirá o maior parque de geração hidroelétrica do planeta. Engana-se quem pensa que a privatização guarda relação com o pagamento ou com a redução da dívida pública. O governo divulgou que pretende arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras, valor irrelevante perto dos mais de R$ 159 bilhões de déficit primário só deste ano e irrisório diante do potencial dos ativos da empresa. É mais um capítulo da entrega do patrimônio público a preço de banana.

As ações do governo Temer desconfiguram o que chamamos de “patrimônio nacional”, ao dar, na mão do capital estrangeiro, o poder de controle e gerenciamento de setores estratégicos do país. Aos poucos, o país está se “desbrasileirando”. Como se não bastasse isso, o Executivo, por meio de decreto, anunciou o fim da proteção da Reserva Nacional de Cobre e Associados - Renca, criada em 1984, já no final da ditadura militar.

A medida provocou protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor. O decreto diz que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. Agora, nossos recursos naturais também estão ameaçados.

"Uma eventual corrida do ouro para a região poderá causar danos irreversíveis às culturas dos povos que ali habitam e ao patrimônio natural brasileiro", disse em nota Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil.

Confira como outros setores serão privatizados:

Lotex e Casa da Moeda - O Ministério da Fazenda deve apresentar o modelo da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex, popularmente conhecida como "raspadinha". Questionado sobre como será o modelo de privatização da Casa da Moeda, o governo afirmou que ainda está em estudo. "Vamos aprofundar os estudos sobre o destino da Casa da Moeda, que vem sofrendo sucessivos prejuízos", disse o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Rodovias - O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins. A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.

Terminais portuários - O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas à movimentação de carga nos portos. Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém – cargas de GLP e granéis líquidos; Vila do Conde – granéis líquidos; Paranaguá – cargas de grãos; e Vitória – granéis líquidos. A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliar a capacidade do terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.

Aeroportos e controle aéreo - O PPI confirmou a previsão, já anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais: Nordeste – Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. No bloco Centro-Oeste seriam concedidos aeroportos em Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.

Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas-SP, Vitória-ES e Macaé-RJ. Na semana passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas. O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada - PPP, na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações. O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.

Óleo e gás - Nesta área, foi aprovada a terceira rodada de concessão de blocos no pré-sal, que deve acontecer no quarto trimestre deste ano, e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção. (Com Diap, O Globo, G1, UOL e Rede Brasil Atual)