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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

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Com recorde de rejeição, Temer se afunda em mais contradições

Data: 26/07/2017 12:32:00
Crédito: Valter Campanato

Dono do maior índice de impopularidade na história do Brasil – 94% para ser mais exato –, o presidente Michel Temer coleciona em sua gestão uma série de incongruências, a começar pelo mote do seu programa de governo: “Ponte para o futuro”, que até agora, principalmente no que diz respeito aos trabalhadores, resume-se apenas em retrocesso. Especialistas em direito do trabalho e Previdência apontam que, somadas as medidas que obtiveram êxito e as que ainda estão em curso, o Brasil deverá regredir às mesmas condições de trabalho do século XIX.

Recentemente, sob o pretexto de cortar gastos para manter a responsabilidade fiscal, o governo anunciou o Programa de Demissão Voluntária - PDV com o objetivo de gerar economia de R$ 1 bilhão somente neste ano. Além disso, anunciou a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração. Nela, os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como incentivo o valor equivalente a três meses de sua remuneração.

O servidor que optar pela medida não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado. Os trabalhadores da administração pública que optarem pela adesão ao programa perderão o vínculo e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.

Na contramão de todas estas medidas anunciadas para ‘cortar gastos’, o governo elevou o número de cargos de confiança para 20.321 em junho. São quase 500 cargos a mais do que os registrados em maio deste ano. ‘Coincidência’ ou não, foi em junho que a Comissão de Constituição e Justiça -  CCJ da Câmara iniciou os debates acerca da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, acusando-o de corrupção passiva. Após manobra política junto aos partidos aliados, que trocaram parlamentares que votariam a favor da denúncia, o presidente conseguiu a aprovação de relatório pela rejeição.

Numa atitude de total desespero para garantir que a Câmara dos Deputados rejeite a denúncia apresentada pela PGR, Michel Temer está ligando para cerca de 80 deputados que se mantêm indecisos sobre o voto. Com a falta de interlocutores com bom trânsito na Casa, para fazer a ponte entre governo e base aliada, ninguém sabe ao certo que tipo de moeda de troca está sendo usada, mas Temer já anuncia que conseguiu reverter "uns 20 votos" com os telefonemas. O governo está confiante porque cabe à oposição reunir 342 votos para que seja aceita a denúncia contra Temer, na votação em plenário, marcada para 2 de agosto.

No que pese as acusações feitas pelos deputados de oposição, corrupção passiva não foi o único crime cometido pelo chefe do Executivo durante o mandato. Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na Procuradoria-Geral da República representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar apoio parlamentar na Câmara. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusam Temer de comprar, por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo, o voto dos deputados da CCJ.

Na representação, os partidos fazem referência aos registros do Sistema Integrado de Articulação Financeira - Siafi, que aponta a distribuição de R$ 15 bilhões em programas e emendas, a maioria para deputados da base aliada e seus respectivos estados.

Segundo Maquiavel, “a política tem pelo menos duas caras. A que se expõe aos olhos do público e a que transita nos bastidores do poder”. Pelo visto, para se manter no poder, Michel Temer, ao povo, fala em crise, corte de gastos e direitos. O mesmo não acontece com a base aliada, que goza de privilégios como a indicação a cargos comissionados e liberação de verbas exorbitantes. Isto sim, onera a conta, que no final de tudo quem paga é o trabalhador, alijado dos debates e decisões que o afetam. (Com Agência Brasil, O Globo e Contas Abertas)