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MP para alterar pontos da reforma trabalhista divide centrais sindicais

Data: 21/07/2017 13:15:00
Crédito: Divulgação

Divididas em relação à possibilidade de que a Medida Provisória em estudo pelo governo venha reverter os prejuízos contidos na Lei 13.467/2017, que teve origem na proposta de reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, as centrais sindicais se dividiram quanto a participar de reunião com o presidente Michel Temer e os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, nesta quinta-feira, 20. Participaram do encontro no Palácio do Planalto dirigentes da Força Sindical, CTB e UGT.  Ficaram fora a CUT, CSB e a Nova Central.

Na minuta da MP em análise por um grupo de trabalho do governo e enviada às centrais sindicais, o governo indica modificações em pontos como a jornada 12 x 36; presença de empregadas gestantes/lactantes em ambiente insalubre; trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade; contrato de trabalho intermitente; comissão de representantes dos empregados e salvaguardas sindicais; salvaguarda da participação dos sindicatos nas negociações coletivas; negociação coletiva e enquadramento do grau de insalubridade; e contribuições previdenciárias.

Durante votação da reforma pelo Legislativo, como alternativa para acelerar a tramitação da proposta, o governo fez acordo com senadores no sentido de rediscutir os pontos acima referidos. Os dirigentes que participaram da reunião, no entanto, em suas entrevistas, enfatizaram o debate acerca do retorno de uma contribuição sindical, não compulsória como a extinta pela reforma. Ou seja, ela passaria a ser opcional e o trabalhador teria de apresentar à empresa a concordância em contribuir. A proposta defendida pelas centrais na reunião é de que a nova contribuição seja opcional e aprovada em assembleias das categorias, com teto máximo definido.

Para complicar a situação, os deputados aliados do governo se rebelaram, principalmente, em relação ao retorno da contribuição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que o acordo feito com os senadores, para que o texto fosse aprovado sem alteração para não ter de voltar à Câmara, será devidamente cumprido. Do outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por meio de seu perfil no Twitter, afirmou que qualquer medida provisória enviada pelo Executivo não seria reconhecida pela Câmara. O governo pretende editar a MP antes que a Lei 13.467 entre em vigor, no início de novembro.

Há anos, propostas visando alterações na legislação trabalhista são discutidas pelos sucessivos governos e Congresso Nacional. O movimento sindical nunca se furtou ao debate e à apresentação de propostas para uma reforma que, efetivamente, modernize as relações entre capital e trabalho, garanta o fortalecimento da organização sindical e respeite os direitos conquistados pelos trabalhadores. Não uma reforma que, em nome da modernidade, leva ao retrocesso, à insegurança e ao trabalho escravo. Governos e parlamentares não deram ouvidos e o conflito está instalado.

A CNTS analisa junto ao seu departamento jurídico medidas para impedir a extinção de direitos sociais e trabalhistas e o desmonte da estrutura sindical. Avalia que a reforma favorece as empresas em prejuízo da classe trabalhadora, ao estabelecer a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a lei; o trabalho intermitente; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas; limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho; possibilidade de parcelamento de férias em três períodos; entre outros pontos. Analistas políticos avaliam que a judicialização será o próximo passo desta batalha. Todos juntos por nenhum direito a menos!