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Denúncia contra Temer terá votação aberta e nominal

Data: 21/07/2017 12:27:00

A sessão que irá julgar o presidente Michel Temer por corrupção passiva será aberta e com votação nominal como foi a do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Cada deputado irá ao microfone e responderá “sim”, “não” ou “abstenção” ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que encaminha para que o caso seja arquivado. Temer ou sua defesa terá 25 minutos para falar aos deputados. A votação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República - PGR está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A defesa de Temer deve repetir no plenário os argumentos apresentados à CCJ, ressaltando que não há provas e que a denúncia se baseia em suposições.

A votação poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados, mas iniciada com 52 parlamentares em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, por 41 votos a favor e 24 contra, que pede o arquivamento da denúncia, só terá início com a presença de pelo menos 342 parlamentares, o equivalente a dois terços do total de 513 deputados. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado pelo Supremo Tribunal Federal.

Compra de votos

Para ser absolvido na CCJ os deputados de oposição afirmam que Temer fabricou a vitória por meio de compra de votos com a liberação mais de R$ 200 milhões de verba aos deputados. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que foram gastos em junho R$ 2 bilhões para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Só para peemedebistas foram R$ 284,2 milhões em verbas empenhadas para emendas.

Houve, ainda, nomeações de indicados por parlamentares aliados e demissões das indicações de deputados que votaram a favor da denúncia. A votação em plenário está sendo precedida de troca-troca nos partidos, fato que aumentou o conflito entre o presidente Temer e seu substituto imediato na presidência, deputado Rodrigo Maia, do DEM. Em atitude inusitada, Temer visitou a deputada Tereza Cristina do PSB, para propor a ida de deputados do partido para o PMDB.

O Psol entrou com representação para que a PGR investigue Temer por compra de votos a partir da liberação de emendas. Segundo o documento assinado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), se comprovado o uso indevido de verbas públicas, o presidente teria incorrido nos crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública. Além de Rede e Psol, o PT também já havia denunciado Temer por compra de votos para barrar a denúncia na CCJ.

Rodrigo Janot disse, na noite desta quarta-feira, 19, em Washington, nos Estados Unidos que se as movimentações que ocorrem no Congresso antes da votação da denúncia contra Temer configurarem "desvio de finalidade aberta", terá que "analisar e estudar a questão".

"Se há um jogo político, isso faz parte do jogo político. Agora, se houver um desvio de finalidade aberta, temos de analisar e estudar a questão. Seria leviano eu antecipar alguma informação ou juízo de valor sobre uma matéria que não sei. Se o orçamento é participativo, tenho de analisar a emenda dentro do orçamento participativo. Não é um cheque que o cara chega jogando", diz.

O procurador-geral destacou a expansão do combate à corrupção pela América Latina por meio da Lava-Jato. Ele disse aos presentes na George Mason University não acreditar que o Brasil diminua a corrupção endêmica sem que os países de seu entorno façam o mesmo. Sem coesão, segundo Janot, o Brasil vai acabar “exportando” corrupção para os vizinhos.

Resultado

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização da Câmara. No caso específico desta denúncia contra Temer, como o parecer da CCJ é contrário, a autorização só será aprovada se houver voto “não” de pelo menos 342 deputados.

Por outro lado, se o plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República e possa ser julgado sem a necessidade de autorização. Por fim, mesmo se houver a autorização dos deputados, o STF pode decidir arquivar a denúncia. (Com informações Agência Câmara, G1 e Rede Brasil Atual)