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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

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CNS realiza seminário para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Data: 21/07/2017 11:49:00

Dirigentes da CNTS participaram do seminário preparatório para 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde que acontecerá nos dias 21 a 24 de novembro, em Brasília. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com a CNTS, foi realizado na sede do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde - SinSaudeSP, em São Paulo. Palestrantes debateram sobre construir projeto de vigilância em saúde que se traduza em mais proteção para todos os brasileiros. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, afirmou que a atividade de saúde movimenta, no Brasil, cerca de R$ 500 bilhões por ano, um montante superior a toda a riqueza produzida pelo Uruguai, Paraguai e Bolívia, juntos. “Faz sentido que alguns setores apostem na visão de saúde como mercadoria”, denunciou.

 Segundo ele, o Brasil investe em saúde, hoje, apenas 3,7% do Produto Interno Bruto - PIB. E a estimativa é que, em 2030, esteja aplicando menos de 1%, em função da diminuição gradativa da aplicação de recursos públicos na área. Por isso, é tão fundamental discutir que modelo de financiamento de saúde o país deve adotar.

A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade Lima respaldou a necessidade de se pensar as políticas públicas de saúde dentro de uma visão maior de projeto de desenvolvimento de país. “Não é possível pensar nenhuma política de forma isolada. Não é possível pensar em uma vigilância orientada por princípios democráticos e populares sem termos claro que é na defesa da democracia e da saúde como direitos fundamentais que estão as bases para pensarmos o sistema de vigilância do país.

Ela ressaltou que a aprovação da reforma trabalhista, com perdas de direitos, deve impactar de forma negativa a saúde do trabalhador, tanto física quanto psíquica. Dentre os principais problemas, citou o aumento da jornada de trabalho e a ampliação da terceirização, com expectativa de crescimento no número de acidentes de trabalho no país. “Morrem hoje no Brasil mais trabalhadores terceirizados do que contratados diretamente, nos setores de energia elétrica, petróleo e construção civil”, apontou.

Atenção à saúde e integralidade

Respeitar e reconhecer as singularidades e as especificidades de cada região do país é um dos pontos fundamentais para compreender os elementos que podem interferir na promoção de saúde dos brasileiros. Esta foi a análise que permeou os debates sobre o Modelo de Atenção à Saúde no Brasil e o papel da Vigilância em Saúde na garantia da integralidade.  

Para a professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Laura Camargo Macruz Feuerwerker, é preciso reconhecer as diferenças do coletivo para ampliar o entendimento de como diferentes grupos de pessoas apontam os processos de riscos e adoecimento. “A agenda de atenção básica fala que do Oiapoque ao Chuí as pessoas têm os mesmos problemas, isso limita a promoção à saúde com providências basicamente relacionadas ao ambiente urbano, normalmente culpabilizando o indivíduo pelo fato dele não adotar um modelo saudável de vida”, avalia.

Para ela, pensar na integralidade também é importante para reduzir o distanciamento que políticas públicas e temas de saúde têm do cotidiano das pessoas. “O grau de desregulamentação do trabalho terá consequências brutais para o ponto de vista da precarização das vidas e condições de trabalho, por exemplo”.

“É preciso pensar na sua integralidade para que a vigilância seja um suporte importante para que as ações assistenciais tenham uma racionalidade melhor e possam alcançar a todos”, afirma o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Junior, ao destacar que as duas conferências promovidas pelo CNS em 2017 – Saúde da Mulher e Vigilância em Saúde “serão dois momentos fundamentais para a gente reafirmar o SUS como direito e responsabilidade do Estado”.

O processo de formação para o Controle Social no SUS e capacitação de conselheiros e representantes de movimentos sociais integram a agenda política do Conselho Nacional de Saúde para o segundo semestre de 2017. Com 17 itens e diversas ações em defesa da saúde pública, o CNS está promovendo dois projetos específicos para formação e capacitação de diferentes atores sociais. 

O primeiro é o projeto Formação para o Controle Social no SUS, promovido pelo CNS e desenvolvido em parceria com o Centro de Educação Popular - CEAP, com o objetivo de desenvolver ações que promovam a atuação em processos de democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política da saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde para o fortalecimento do controle social do SUS.

O público será composto por 70% de conselheiros de saúde e 30% de representantes de movimentos sociais. Já foram feitas cinco oficinas-piloto e, a partir de 15 de agosto, até abril de 2018, serão realizadas 63 oficinas, em todos os estados brasileiros, atingindo um público de aproximadamente 5 mil pessoas.

O segundo projeto é o Conselho Presente, realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás - UFG, para que a defesa do SUS e seu financiamento integrem as mais diferentes pautas. Este projeto tem como objetivo ampliar a mobilização para o fortalecimento dos espaços institucionais de participação social e democracia participativa, como os conselhos e conferências de saúde, nos 26 estados e Distrito Federal. A ideia é atingir um público de 3,5 mil conselheiros de saúde e 1,5 mil representantes da sociedade civil organizada, parlamentares e academia, a fim de ampliar o diálogo para toda a sociedade. (Fonte: CNS)