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Parlamentares pedem à PGR que investigue liberação de emendas pelo governo

Data: 19/07/2017 12:34:00

Parlamentares do PSOL e da Rede protocolaram nesta segunda-feira, 17, representação contra o presidente Michel Temer na Procuradoria Geral da República - PGR. Os congressistas questionam a liberação de emendas destinadas aos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara às vésperas da votação da denúncia contra o presidente. O planalto tem negado irregularidades.

Na semana passada, a ONG Contas Abertas divulgou levantamento segundo o qual o governo liberou em junho R$ 134 milhões em emendas a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na CCJ. Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados, no mesmo mês, R$ 66 milhões em emendas, metade do valor.

Desde que surgiram as notícias sobre a liberação de emendas aos parlamentares, o Palácio do Planalto tem negado irregularidades e afirmado que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.

"Entendemos que, caso comprovado o uso indevido de verbas, o presidente da República incorre nos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública", argumenta o PSOL na representação enviada à PGR, assinada pelo deputado Chico Alencar (RJ).

A representação da rede foi entregue à PGR pelo senador Randolfe Rodrigues (AP) e pelo deputado Alessandro Molon (RJ). Com base em dados do portal Siga Brasil, os parlamentares fizeram um levantamento que aponta a liberação de cerca de R$ 412 milhões entre janeiro e julho a deputados que fazem parte da CCJ da Câmara. De acordo com Randolfe Rodrigues, houve aumento na liberação de emendas a partir da denúncia contra o presidente.

"O presidente da República utilizou o orçamento impositivo e utilizou claramente as emendas parlamentares como instrumento de barganha, de leilão, de troca de votos. Utilizou o orçamento público como instrumento de obstrução da Justiça. É esse o objeto da nossa denúncia", afirmou Randolfe.

Segundo o levantamento da Rede, R$ 288,1 milhões foram pagos a deputados que votaram a favor de Temer. Os demais R$ 124,6 milhões foram pagos a parlamentares que votaram contra o presidente.

"A conduta do presidente Michel Temer ocorre em flagrante desvio de finalidade, uma vez que não é motivada pelo interesse público, mas sim única e exclusivamente no interesse de impedir a instauração de processo contra si, em clara obstrução à justiça", diz trecho da representação da Rede.

"Além disso, em evidente desvio de finalidade, a conduta ocorre em completa contrariedade ao interesse público, uma vez que o limite de empenho utilizado prejudicará a persecução da meta fiscal e comprometerá a realização de serviços públicos essenciais", completa o documento. (Com informações Agência Senado e G1)