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Votação da reforma trabalhista servirá de termômetro para governo...

Data: 28/06/2017 13:43:00
Crédito: Flickr Senado

O teste de força do governo Temer acontece hoje, 28, durante a votação da reforma trabalhista – PLC 38/17 – na CCJ do Senado. A situação, antes favorável, se agravou após a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O Planalto está tendo que, às pressas, mobilizar a base no Senado para aprovar o projeto. Essa é a última etapa da proposta antes de ir a plenário.

Após uma sequência de acusações, a avaliação de especialistas é que Temer está enfraquecido e que, sem a aprovação das reformas – concebidas pelo empresariado brasileiro e principal apoiador do governo – os dias do presidente no poder estariam contados. Isto justifica a celeridade da tramitação e a tentativa de retirar do Senado – casa revisora – a capacidade de alterar o texto, retardando a tramitação do projeto, que, neste caso, voltaria para a Câmara – casa propositora – reavaliar as alterações e dar a palavra final.

A sessão desta quarta-feira promete ser longa. Um acordo firmado com a oposição prevê que sejam apresentados os votos em separado de senadores até às 16h, para depois ser discutida a matéria. Apenas após isso é que será aberta a votação. Até o momento existem seis votos em separado, três deles da oposição e dois da base: dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Lasier Martins (PSD-RS).

O governo conta com vitória na CCJ, mas não tem tido disputas fáceis no Congresso. Na última semana, teve uma derrota importante e perdeu a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais - CAS por apenas um voto. Desde o início, o projeto tem tido placares apertados. Isso porque, além da oposição, a matéria também tem discordâncias dentro da base. O próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e seus aliados são contrários à proposta.

A derrota na CAS não impede o texto de ir a plenário. As três comissões devem enviar ao plenário o seu parecer e a presidência da Casa optará qual será priorizado. Se aprovado como quer o governo, o projeto manterá o texto como veio da Câmara dos Deputados. O texto dá força de lei a acordos coletivos, acaba com a contribuição sindical obrigatória, amplia o trabalho parcial e cria a jornada intermitente – por hora trabalhada.

O governo promete aos parlamentares de oposição e ao movimento sindical que editará medida provisória para regulamentar o trabalho intermitente e o restringirá aos setores de comércio e serviços. Isso porque, se as mudanças fossem feitas diretamente no projeto, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que postergaria a tramitação em um momento em que o governo perde força diariamente. (Com Valor Econômico)