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... denúncia da PGR acende alerta para Temer na Câmara

Data: 28/06/2017 13:41:00
Crédito: Wilson Dias/ ABr

 A atenção do governo está dividida. Além da votação da reforma trabalhista, outra preocupação de Temer é com a possibilidade de a Câmara referendar a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar da tentativa do presidente de demonstrar ter amplo apoio político, colocando algumas dezenas de parlamentares a seu lado durante os pronunciamentos, os parlamentares da base aliada estão evitando se posicionar publicamente em defesa do presidente.

Levantamento feito pelo jornal ‘O Globo’ com os 66 deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara, apontou que apenas quatro se dispuseram a defender abertamente a rejeição da denúncia. A oposição, por sua vez, já conta com 13 votos favoráveis à abertura da investigação. A grande maioria dos ouvidos, no entanto, não respondeu ou se mostrou indecisa, argumentando que precisa de mais informações sobre as provas ou de posicionamento do partido.

Até entre os parlamentares do PMDB, partido de Temer, quatro dos ouvidos se negaram a sair em sua defesa e não quiseram responder se votariam a favor ou contra a admissibilidade da denúncia na CCJ.

Entenda o passo a passo da denúncia contra Temer:

1º Passo: Câmara recebe denúncia - Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Casa. A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura - 51 deputados presentes. Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

2º Passo: CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República - PGR.

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia. Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

3º Passo: Em caso de aprovação na CCJ - Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

Após discussão em plenário, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

4º Passo: Julgamento no Supremo - No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. (Com O Globo e G1)