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PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

Data: 27/06/2017 11:00:00
Crédito: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Após se livrar de um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o presidente Michel Temer foi novamente alvo de denúncias que podem tirá-lo do mandato no poder Executivo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista.

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Mariz, afirmou que o presidente não cometeu crime de corrupção. Ele disse que ainda está lendo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que ainda não pode se manifestar sobre a peça de forma detalhada. O advogado adiantou, entretanto, que o presidente é inocente das acusações de prática de corrupção. Aliados defendem nos bastidores que Temer antecipe a escolha do sucessor de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Acreditam que a operação pode "esvaziar" a atuação de Janot.

Reformas - Com mais esta denúncia, a crise política e de representatividade do governo Temer agravam o desmoronamento da base de apoio no parlamento, além de trazer incertezas acerca da aprovação das reformas. A primeira baixa do governo foi a rejeição do parecer da reforma trabalhista – PLC 38/17 – na Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado na última terça, 20, até então, dada como certa a sua aprovação. Foi validado como relatório o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que requer a rejeição total da matéria. Por mais que a proposta tenha seguido para a CCJ, a oposição conseguiu aprovar a realização de duas audiências públicas antes da votação. Serão ouvidos juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado – relatório alternativo – contra a reforma trabalhista na CCJ. A votação do PLC 38/2017 na comissão está prevista para a próxima quarta-feira, 28. O senador Paim também afirmou que apresentará voto em separado pela rejeição da reforma. O texto, segundo ele, está sendo elaborado em parceria com juízes e procuradores do Trabalho. Ele também fez um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que reúna os líderes e relatores e costure um acordo.

Enquanto isso na Câmara, a PEC 287/16, que trata da reforma previdenciária, está parada. Após aprovação na comissão especial, o projeto, até então tratado como urgente, foi colocado em segundo plano pelo governo até que conseguisse o número de votos necessários para aprovação em plenário. A fragilidade do Planalto é tamanha que nenhuma das datas previstas e anunciadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votação da proposta se cumpriram. Lideranças dos partidos da base e interlocutores do Planalto na Câmara avaliam que, pela impopularidade da matéria, seria arriscado pautá-la em meio à instabilidade do governo Temer. Alguns admitem a possibilidade de votá-la em plenário apenas no segundo semestre. (Com Agência Brasil e Agência Senado)