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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

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Antes de votação na CCJ reforma trabalhista passará por audiência pública

Data: 26/06/2017 16:59:00
Crédito: Divulgação

Após derrota na última terça-feira, 20, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata da reforma trabalhista PLC 38/17, passará por audiência pública antes de seguir para votação na CCJ. A audiência acontecerá amanhã, 27. Depois de muita confusão os senadores concordaram com o debate. A intenção dos parlamentares é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais. Na quarta-feira, 28, está prevista a leitura dos votos em separados que serão apresentados a discussão e votação do parecer.

Caso o parecer seja rejeitado, será apreciado um dos votos em separado que deve votar pela rejeição do projeto. Sendo aprovado, a matéria seguiria ao arquivo. E apenas em caso de recurso, seria levada para apreciação no plenário do Senado Federal.

A base do governo tem pressa em votar a matéria o quanto antes. Por isso, é possível que seja apresentado requerimento de urgência em plenário. Para tanto é necessário a maioria absoluta dos votos (2/3 = 54) para apresentação e aprovação do requerimento.

Para não passar na CAS a mobilização e a pressão do movimento sindical teve grande importancia, mas a luta continua. Está marcado uma nova greve geral para sexta-feira, 30, onde todos os estados paralisarão suas atividades contra as reformas trabalhista e previdenciária. É preciso continuar a pressão, pois a reforma vai à votação no plenário, onde haverá debate e apresentação de emendas.

Ao cumprir seu papel fundamental no sentido de informar e formar opiniões, a CNTS vem orientar suas entidades de base no sentido da participação na greve geral, que será mais um grande passo para impedir, ou ao menos amenizar, os efeitos das propostas que visam eliminar direitos conquistados a duras penas.

Palestrantes

Foram convidados para palestrar na audiência pública na CCJ, indicados pelo governo e oposição, a Ministra do TST, Adelaide Alves Miranda Arantes, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, Guilherme Feliciano, Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho – MPT, Ronaldo Fleury e representantes das centrais sindicais, entre outros. (Com informações Contatos Assessoria)