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Confederação Nacional

dos Trabalhadores

na Saúde

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Fórum Mercosul retoma debate sobre trabalho em saúde

Data: 22/06/2017 13:02:00

O Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde retomou as reuniões após um ano de suspensão dos debates. A pauta dos encontros frequentes, reiniciados no final de março, incluem a implementação da Matriz Mínima como banco de dados nacional; a elaboração dos quadros comparativos de sanções e de profissões de nível técnico – enfermagem, laboratório e radiologia; revisão dos quadros comparativos das especialidades médicas; revalidação de diplomas; e acreditação de cursos universitários. Os temas discutidos e acordados serão levados ao Mercosul no próximo semestre, durante a presidência pró tempore Brasil.

A CNTS, representada pelo diretor de Segurança e Saúde do Trabalhador, Domingos Jesus de Souza, vem contribuindo para as discussões, inclusive como integrante do grupo de trabalho criado para elaborar o quadro comparativo das atribuições de técnico em enfermagem, em análises clínicas e em radiologia, para futura inclusão como profissões. A Argentina, por exemplo, não possui técnico de enfermagem; existe o técnico superior, que executa tarefas equivalentes e atuam sob supervisão de um médico.

A coordenadora técnica do Observatório Federal de Recursos Humanos em Saúde da Argentina, Maria do Carmen Cadile, apresentou pesquisa realizada nos estados parte para identificar e analisar a oferta quantitativa e qualitativa da formação dos trabalhadores técnicos e convidou as delegações a revisarem o impacto dos resultados e possíveis mudanças de normas. As delegações propuseram trabalhar sobre os perfis de egresso e prerrogativas profissionais.

O debate no Brasil é coordenado pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde e, além da CNTS, participam do grupo representantes do Cofen, da ABEn, da FNE e da Anaten. Também foram criados grupos para discutir o quadro comparativo de técnico em radiologia e em análises clínicas.

Matriz Mínima

Com relação à implementação da Matriz Mínima de Registro Profissional, foram debatidas a questão do registro de especialidades pelos conselhos profissionais, a dispersão dos bancos de dados em conselhos regionais, o problema dos profissionais que se formam em um país e vão trabalhar em outro sem registrar no conselho profissional do país de origem e a criação da Plataforma Força de Trabalho em Saúde, buscando construir um banco de dados que utilize diferentes fontes, que enfatize a construção de quadros estatísticos de profissionais, postos de trabalho, equipamentos de saúde e programas de residência médica.

Também foram discutidas a dificuldade de compartilhamento de banco de dados entre os vários órgãos responsáveis pelo registro e as questões de confidencialidade de dados dos profissionais envolvidos. As delegações reafirmaram que estes dados são parte da Matriz, mas não são informação pública, assim como os registros de sanções. E foi reforçada a necessidade de atualização de todas as matrizes comparativas com as mudanças de normativas nacionais, currículos e estatísticas.

Ainda sobre o tema, a delegação do Brasil apresentou um quadro de sanções por profissão, avaliando a existência de novas instâncias legais que impedem a sanção inabilitante permanente. Os participantes se comprometeram a ampliar os quadros comparativos de sanções de forma a incluir a informação sobre as normativas de base das sanções da cada país para discutir em nova reunião.

Sobre a acreditação de cursos universitários e reconhecimento de títulos, a representante da Comissão Regional de Educação Superior do Mercosul, Anahí Astur, destacou que os mecanismos de ingresso ao reconhecimento de títulos de cursos acreditados serão implementados de forma gradual, dependendo de cada país, e que nesse momento está em discussão proposta de acordo regional, para aprovação no próximo semestre. (Fonte: Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde/SGTES/MS)