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CAS rejeita relatório da reforma trabalhista

Data: 20/06/2017 14:47:00
Crédito: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Sob intensa pressão do movimento sindical, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata da reforma trabalhista - PLC 38/17 foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS. O placar foi revertido a favor dos trabalhadores com 10 votos contra a proposta e nove a favor. O resultado, mesmo com a pequena diferença, representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a recuperação econômica, e incentiva a continuidade da atuação das entidades sindicais junto aos senadores. A Comissão aprovou o relatório alternativo – voto em separado – do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresenta como proposta principal a rejeição completa do projeto de lei.

Além das críticas quanto ao retrocesso em relação à organização sindical e relações do trabalho, o relatório de Ferraço recebeu críticas por abrir mão do papel legislador do Senado, não apresentando qualquer alteração ao texto. O documento não acolheu nenhuma das mais de 240 emendas apresentadas pelos senadores, inclusive da base do governo. O senador se limitou a “sugerir” eventuais vetos à Presidência da República.

Jornalistas e analistas políticos davam como certa a aprovação do PLC na CAS, por placar ainda maior do que ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE – 14 votos a favor e 11 contra o mesmo relatório. E justificam a inversão do resultado também pela substituição de alguns senadores na comissão por seus suplentes, além do descontentamento de alguns aliados do governo, como o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, do partido de Temer. Porém, o resultado “não deixa de ser uma derrota”, que ocorre em momento de maior fragilidade do governo.

Calheiros, mais uma vez, destoou do governo e se manifestou contrário ao PLC 38/2017, ao avaliar que a proposta aumenta a precarização do trabalho e, consequentemente, o número de trabalhadores em situação de trabalho desregulamentado. Renan disse que o “mercado” não pode ser o conselheiro de uma reforma trabalhista, sem equilíbrio entre o que pensa o empregado e o empregador.

Diante do quadro, é preciso continuar a pressão no Senado, pois a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, onde o senador Romero Jucá, também do PMDB, deve apresentar parecer pela admissibilidade e priorizar o relatório de Ricardo Ferraço. Por fim, a matéria vai à votação no plenário do Senado com possibilidade de apresentação de emendas.

Precarização

No voto em separado e que resultou no texto aprovado, Paulo Paim destaca “a profunda inconstitucionalidade do projeto, que viola, de forma frontal e absoluta a Constituição, notadamente no tocante à proteção da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, entronizados no art. 1º, III e IV da Constituição e o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º III)”.

Ainda segundo o senador, “a suposta reforma constitui um verdadeiro atentado ao combate à pobreza e às desigualdades sociais, ao configurar-se como instrumento inafastável de precarização e de retirada dos direitos sociais, historicamente conquistados pelo trabalhador brasileiro. Consiste em uma avenida para o aumento das desigualdades, da pobreza e da marginalização”.

A senadora do PSB baiano, Lídice da Mata, uma das parlamentares que apresentou relatório alternativo, classificou a proposta de Temer como um “estatuto da destruição da legislação trabalhista, elaborado com requintes de crueldade e perversão”. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentou voto em separado. Ela voltou a registrar que a reforma proposta só serve ao setor empresarial atrasado, que quer obter lucros absurdos, negando direitos trabalhistas a quem é responsável pela produção do país, desconsiderando a crise política e econômica que vitima a classe trabalhadora.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu a manutenção da legislação vigente que protege a classe trabalhadora e criticou duramente a proposta de trabalho intermitente, que fere acordos que o Brasil assinou junto à Organização Internacional do Trabalho - OIT. “Se o Brasil não respeita os acordos internacionais, que se retire da OIT”. Kátia Abreu também criticou veementemente a postura autoritária da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, que além de impedir a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar a sessão, tentou “tratorar” os senadores em seu direito de falar. (Com informações G1 e Diap)