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CAS pode votar relatório da reforma trabalhista amanhã

Data: 19/06/2017 14:59:00
Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu, na última terça-feira, 13, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, o relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara, recusando as mais de 200 emendas sugeridas no colegiado. O relatório pode ser votado na comissão amanhã, 20, pelo colegiado. A oposição já apresentou votos em separado. O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Na mesma linha, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) também leram seus votos contra a matéria.

Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), vai garantir pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação do projeto.

O relatório restringiu-se a chancelar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator faz apenas sugestões ao presidente da República para que vete alguns pontos da matéria, que considera nebulosos. O mercado, autor da proposta, que conduz o debate no Congresso quer aprovar logo a proposta.

Destaque-se que, na CAS, a correlação de forças é absolutamente adversa aos trabalhadores. Dos 21 membros do colegiado espera-se que apenas sete votem contra o projeto que retira direitos dos trabalhadores.

Após aprovação pela CAS, o projeto será examinado na quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que por sua vez o votará na quarta-feira, 28. Em seguida, a matéria vai ao plenário, que poderá votá-la entre os dias 4 e 5 de julho.

OIT ataca reforma

“Não há evidências de que a reforma trabalhista em estudo no Brasil conseguirá gerar empregos”. A avaliação é do diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no Brasil, Peter Poschen. O dirigente criticou o discurso de que o país vai “modernizar” a legislação trabalhista, mas sem estabelecer um objetivo. “Concordo em modernizar, mas parece que o objetivo é bem vago”, disse.

O diretor da entidade rebateu o discurso do governo federal de que a reforma trabalhista conseguirá melhorar as condições do mercado de trabalho. “Sobre a compreensão dos impactos, essa afirmação de que a reforma vai gerar emprego tem pouca evidência”, disse, ao comentar que a experiência internacional mostra que nem sempre a mudança na legislação consegue gerar empregos e o ciclo econômico costuma ser importante na criação de postos de trabalho.

Poschen nota ainda que a experiência internacional indica que é importante contar com um bom diagnóstico e é preciso “coerência das políticas”. O diretor dá como exemplo o fato de o Brasil tocar as reformas trabalhista e a previdenciária ao mesmo tempo. “A reforma trabalhista dialoga com a reforma da Previdência. Se essa reforma trabalhista mudar o mercado de trabalho, a base de cálculo usada na reforma da Previdência talvez tenha de ser revista”, disse. (Fonte: Diap e Estadão)