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Cenários políticos possíveis caso se confirmem denúncias contra Temer

Data: 18/05/2017 13:32:00
Crédito: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O inesperado aconteceu. O presidente Michel Temer e aliados no Congresso foram diretamente atingidos pela delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista. As gravações, que estão sob sigilo e posse do Supremo Tribunal Federal - STF, dão conta de conversas entre os empresários e políticos, entre eles o presidente da República, que segundo afirmou o jornal O Globo teria dado aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A delação-bomba também envolveu o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, que teria pedido R$ 2 milhões para bancar sua defesa na Operação Lava Jato e, por isso, teve o mandato de senador suspenso pelo ministro do STF, Edson Fachin.

A denúncia provocou a queda de mais de 10% na bolsa de valores, suspensão das sessões no Congresso, além das prisões da irmã do senador tucano, Aécio Neves, e do procurador da República no TSE, Ângelo Goulart.   

A bandeira política do "Fora Temer" deverá dar espaço, a partir da marcha em Brasília, dia 24, à da "Diretas Já" entre o movimento sindical contrário ao governo. De acordo com lideranças, a ideia é que os atos de rua tenham como foco, primeiramente, as eleições diretas para a Presidência. As centrais sindicais, por meio de nota, consideram graves as denúncias contra o presidente. Com o aprofundamento da crise política e dos inúmeros casos de corrupção nos poderes Executivo e Legislativo, propõem a renúncia de Michel Temer, além de pedirem “Diretas Já”. 

Diante da grave crise institucional, quais seriam os cenários em relação ao presidente Temer? Confira:

1 – Renúncia

Em caso de renúncia do presidente da República, cenário considerado improvável por analistas políticos baseados em declarações do próprio Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume interinamente e convoca eleições indiretas. O Congresso teria até 30 dias para escolha de um sucessor.

Podem participar desta eleição brasileiros natos, com 35 anos ou mais, filiados a algum partido político, exercendo plenamente seus direitos políticos e sem condenação por órgão colegiado.

Os eleitores, neste caso, são os 513 deputados e os 81 senadores. O voto é secreto. Estão previstas até três sessões de votação. Para ser eleito, o candidato precisará de maioria absoluta na primeira, e caso não haja consenso, na segunda sessão de votação. Caso, após duas tentativas, não cheguem a um denominador comum, é convocada a terceira sessão. Nesta, vence quem tiver maioria simples, metade mais um dos votos.

A realização de eleições diretas só pode ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC. No Senado já existe a PEC 67/16, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas no caso de ficarem vagos os cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de mandato. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, tem como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e está pronta para pauta na comissão.

Na Câmara, a PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), sugere que novas eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente até seis meses do fim do mandato. A proposta, que já teve parecer favorável do relator, aguarda inclusão na Ordem do Dia.

O processo de aprovação de uma PEC não é rápido, por isso, estas alternativas, ainda que viáveis, não atendem à celeridade que o momento exige.

2 – Cassação no TSE

Outro caminho possível é a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Há uma ação sobre isso pronta para julgamento. Porém, as denúncias divulgadas ontem, dia 17, não têm relação com essa ação do TSE, que analisa eventuais ilegalidades na campanha de 2014 que teriam influenciado o resultado do pleito.

A corte eleitoral não julga denúncias contra o presidente Temer que não tenham relação com processos eleitorais. No entanto, caso as denúncias sejam confirmadas, Temer ficaria enfraquecido politicamente e isso poderia influenciar a decisão dos sete ministros do TSE na ação que tramita na corte.

Caso o TSE casse Temer, há uma ação pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal que pode levar à convocação de eleições diretas no país. O argumento dessa ação é que, caso o TSE determine que a eleição de 2014 foi ilegal, nesse caso o direito ao voto do eleitor foi desrespeitado e por isso deveria haver nova eleição direta. Se o Supremo tomar essa decisão, poderia ser convocada eleição direta, sem necessidade de aprovação de uma PEC no Congresso.

3 – Impeachment

Caso fique comprovado que Temer tenha incentivado Batista a comprar o silêncio de Cunha, ele pode ser cassado por crime de responsabilidade através do processo de impeachment. Até o momento, existem três processos de impedimento protocolados.

Para que haja prosseguimento do impeachment, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fiel aliado do Planalto, precisaria admitir o pedido e criar uma comissão especial para analisar o assunto. Em média, segundo analistas, o impedimento levaria no mínimo quatro meses até ser enviado ao Senado.

Caso aprovado, o presidente seria destituído do cargo e, novamente, as eleições indiretas seriam a saída constitucional.

4 – Julgamento pelo STF

O presidente Michel Temer também pode ser processado no STF por crime comum cometido, segundo juristas, antes ou durante o mandato. Neste caso, a Câmara precisaria autorizar o pedido de abertura de processo penal, já que se trata de crime comum e o foro para este caso é o STF.

Caso condenado, Temer perderia o mandato e eleições indiretas seriam convocadas pelo presidente da Câmara. (Com BBC e G1)