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Confederação Nacional

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Comissão vota destaques da reforma da Previdência nesta terça

Data: 08/05/2017 11:07:00
Crédito: Antônio Augusto/ Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência – PEC 287/16 reúne-se amanhã, dia 9, às 9h30, para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação do texto. O texto-base foi aprovado na semana passada por 23 votos a 14. A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos. "Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

A CNTS entende que a proposta, ainda que com alterações atenuantes, continua desfavorável para os trabalhadores. A Confederação permanece vigilante no combate ao retrocesso proposto pela PEC 287/16, que surgiu a partir de um discurso falacioso do governo de déficit nas contas previdenciárias. Inúmeras pesquisas já demonstraram que a Seguridade Social é superavitária e não necessitaria de reforma drástica como foi proposta. Além disso, a reforma não observa, ainda, questões como o trabalho informal, o desemprego, a variação dos salários e desigualdades regionais.

A votação dos destaques foi interrompida na noite da última quarta-feira, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário. "A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário", disse o presidente da comissão após a invasão na semana passada. (Fonte: Agência Câmara)