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Confederação Nacional

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Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência

Data: 04/05/2017 14:54:00
Crédito: ANTONIO AUGUSTO /CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC

A reação dos trabalhadores durante a greve geral, somada recentemente à invasão dos agentes penitenciários no Ministério da Justiça e durante a votação do relatório da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados, mostra o tom de aversão da população com as propostas que estão sendo debatidas e aprovadas no parlamento. A votação na comissão especial foi apertada. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra. Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Para os deputados de oposição, governistas tentam acelerar o debate sobre a matéria para evitar o desgaste com a população e acusam o presidente de articular um engodo. “Esta mudança é midiática. O centro da proposta permanece. As exigências são as mesmas. A própria base governista não está convencida. Temer quer enganar os trabalhadores”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Se promulgada pelo Congresso Nacional, a emenda deve incrementar o setor de Previdência privada, que tem hoje 2,5 milhões de contribuintes e está de olho na reforma proposta por Temer para ampliar sua cartela de clientes.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada - BPC e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Agentes penitenciários

O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes penitenciários invadiram a sessão da comissão especial da reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, foi encerrada devido ao protesto.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. A sessão deverá ser retomada na semana que vem. (Com Agência Brasil, Agência Câmara e Vermelho)