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Confederação Nacional

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Críticas levam a mudanças no texto da reforma da Previdência

Data: 18/04/2017 14:20:00
Crédito: Luis Macedo/CD

Cercada por muitas críticas e especulações a reforma da Previdência Social proposta pelo governo terá alterações até o último minuto antes da apresentação do relatório na comissão especial, adiada para amanhã (19). Várias mudanças foram definidas na semana passada, quando a versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e outras acrescentadas após reunião com o governo e ministros no último domingo.

Maia anunciou mudanças que alteram a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma, que passaria a ser elevada progressivamente até 65 anos; diferença de idade entre homem e mulher para aposentadoria; o percentual que o cidadão teria que cumprir como pedágio do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais; além de mudanças nas regras propostas para aposentadorias especiais de professores e policiais, benefícios assistenciais, pensões e trabalhadores rurais.

Há previsão de que o texto vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria (até fechar nos 65 anos), para os trabalhadores do setor privado (regime geral-INSS) e servidores públicos a partir de 2020. O pedágio que o trabalhador terá que pagar seria reduzido de 50% para 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o beneficio pelas regras atuais.

O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral que teria de ser por 49 anos deve ser reduzido e o parecer vai garantir já na largada 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos. E, para incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, ele ganhará um percentual por cada ano adicional de contribuição.

 

O relatório acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos) e integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Quem entrou depois dessa data já não tinha mais direito a esses benefícios. Os servidores públicos também terão que enfrentar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o beneficio pelas regras atuais.

Policiais federais e civis e professores também terão uma tabela de progressão para a idade mínima diferenciada, o que vai permitir que eles se aposentem mais cedo. Serão criados pisos também para eles – que deve ser de 45 anos para policiais e de 50 para professores. Eles ainda terão paridade e integralidade, independentemente da idade mínima.

O governo também passará a permitir que os beneficiários possam acumular pensão e aposentadoria com valores limitados a dois salários mínimos (hoje em R$ 1.874). E desistiu de desvincular da política de reajuste do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), pago a idosos e deficientes da baixa renda, a partir dos 65 anos. Não haverá alterações para os deficientes. Para os idosos, muda apenas a idade que deve subir para 68 anos. O texto muda regras também para parlamentares e trabalhadores rurais.

Depois de apresentado, o relatório da reforma será discutido e votado na comissão especial. Os deputados podem, no entanto, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator. (Com O Globo, G1 e Agência Câmara Notícias)