Os mais de 500 participantes da audiência pública interativa que lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Senado Federal, reivindicaram o desmembramento da pasta da Previdência Social do Ministério da Fazenda por entenderem que a fusão se trata de uma estratégia do governo em atender interesses do mercado. A bancada suprapartidária de senadores e deputados federais pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB–SP), a intenção é mostrar à sociedade e à classe trabalhadora a importância da pasta criada há mais de 90 anos e que administra o maior sistema de distribuição de renda do país.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a Frente visa trazer de volta para o povo brasileiro o Ministério da Previdência Social. “Devolvam a pasta para os trabalhadores da área pública ou privada, seja rural ou urbano. Não aceitaremos nenhuma reforma que venha retirar direitos dos trabalhadores. Se preciso, faremos uma grande viagem a todos os estados fazendo uma grande mobilização. Não aceitamos, por exemplo, que uma mulher que trabalhava até os 55 anos, desde que ela tivesse 30 anos de contribuição, agora trabalhará até os 65 anos para se aposentar. Isso é um assalto ao bolso do trabalhador”, disse.

Para o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, a expectativa é que os direitos trabalhistas sejam assegurados com o trabalho da Frente. “O lançamento da Frente é de extrema importância, principalmente nesse momento que estamos vivendo, de ameaças aos direitos conquistados a duras penas. A gente vê quase todos os dias propostas da reforma e normalmente essas reformas visam a redução dos direitos conquistados, penalizando especialmente os trabalhadores. Estamos muito preocupados com isso e a CNTS estará dando todo apoio aos trabalhos realizados pela Frente”.

 O evento também ficou marcado por críticas a propostas apontadas como parte de futura reforma da Previdência. Entre as medidas, se inclui a fixação de idade mínima de aposentadoria, que poderia chegar a 65 anos, valendo a mesma idade para homens e mulheres. Especialistas em previdência, economista de diferentes partes do país debateram sobre o assunto, apontando que não há déficit na Previdência. “O objetivo da reforma é capturar recursos e acabar com os direitos conquistados”, relatou o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, e mestre em Direito Previdenciário, Décio Lopes.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência foi criada pela inciativa do senador Paulo Paim e deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, e por iniciativa da Anfip em conjunto com diversas entidades nacionais, estaduais e distritais, defendendo a manutenção dos direitos sociais e reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social brasileiro.

As propostas de novas reformas na Previdência giram em torno de sete itens: Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; demografia e idade mínima das aposentadorias; diferença de regras entre homens e mulheres; regras das pensões por morte; previdência rural; regime próprios de previdência; convergência dos sistemas previdenciários.       

O lançamento ocorre em meio às discussões no grupo de trabalho criado pelo governo para debater com as centrais sindicais a reforma previdenciária. A intenção do governo é que, até o final de junho, as partes cheguem a um consenso. As críticas são muitas, inclusive, pela decisão do governo de incorporar o Ministério da Previdência ao Ministério da Fazenda, que passa a ter a tarefa de formular as políticas do setor. A pasta perdeu o termo Social e teve desmembrado o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, incorporadp ao Ministério do Desenvolvimento Social.