O presidente da República, Michel Temer, voltou a falar a respeito da reforma da Previdência na terça-feira, 3. Na ocasião, o emedebista disse que o seu sucessor terá que dar continuidade ao projeto, mas reconheceu que o tema é “bastante controvertido” e que ele “merece mais amplo debate”.

A reforma da Previdência ficou travada no governo de Michel Temer. Ela não chegou a ser votada, justamente porque o presidente não conseguiu angariar todos os votos necessários para que a proposta passasse no Congresso Nacional. Além disso, outras questões foram discutidas na Câmara e no Senado, atrasando o andamento da proposta nas Casas.

Porém, o presidente insiste na questão e, mesmo agora, às vésperas das eleições presidenciais deste ano, ele garante que a proposta está “definitivamente” na pauta política do país. Para ele, inclusive, o assunto será discutido pelos partidos em suas campanhas.

“As mais variadas circunstâncias impediram que se votasse [a reforma] neste governo, porque este é um tema, eu reconheço, bastante controvertido e merece mais amplo debate”, afirmou. “Mas não haverá, penso eu, presidente que venha no ano que vem que não realize a reforma previdenciária”, completou Temer.

Intervenção federal – Neste ano, a reforma encalhou de vez depois que Michel Temer decretou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Isso porque a legislação determina que, com a vigência do decreto, o Congresso não pode promover qualquer alteração à Constituição. O que possibilitaria a votação é uma suspensão da intervenção.

Em março, o relator da reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que não tratou da possibilidade de suspensão com ninguém e foi enfático ao apontar que, mesmo se a proposta fosse à pauta, o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara.

“Não temos votos. Não adianta. O governo não tem os 308 votos. Já fiz essa conta de baixo para cima, de cima pra baixo, de norte a sul e de leste para oeste. Não temos votos”, disse o deputado.

Mas ressaltou ainda, na época, que “depois da eleição é outro planeta. Será outra realidade totalmente diferente”. Segundo ele também, a reforma da Previdência pode voltar a ser o foco do governo eleito para 2019.

Gastos – O governo do presidente Michel Temer gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

Daria para pagar 115 mil aposentados com o benefício mínimo da Previdência, ou para construir 78 unidades de pronto-atendimento de saúde, ou, ainda, erguer 31 escolas. Essas são algumas das destinações que poderiam ter tido os R$ 110 milhões gastos com propaganda da reforma da Previdência.

Fonte: Com Último Segundo e Congresso em Foco