O presidente em exercício Michel Temer afirmou que vai “enfrentar todas as resistências” para aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista. A decisão foi anunciada em reuniões, uma com empresários e outra com ministros da área econômica. “Mesmo se tiver manifestações contra, que são da democracia, vamos enfrentar”, disse. As duas reformas foram pedidas pelos empresários, que sugeriram medidas para superar a crise e ouviram de Temer um compromisso de atacar as questões estruturais que travam o crescimento econômico. O governo aguarda o desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e prepara propostas para os dois temas.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já havia anunciado que o governo vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, serão tratados temas como a permanência do Programa de Proteção ao Emprego – PPE, o que propõe que o negociado prevalece sobre o legislado e o que amplia a terceirização da mão de obra. De acordo com o ministro, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário, garantindo os direitos ao trabalhador sem prejuízo com a atualização da CLT.

Nogueira vai pedir ao Congresso que o PPE seja uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços.

A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o Ministério. Balanço do Ministério do Trabalho de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores.

O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões.

Negociado sobre o legislado – O ministro também afirmou que o governo é favorável à flexibilização da CLT, chamando-a de ‘colcha de retalhos’ – por ser de 1943, ela permite interpretações subjetivas. De acordo com Nogueira, o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição entidades de trabalhadores em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Terceirização – Nogueira disse que o governo vai enviar uma nova proposta para regulamentar a terceirização no país. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. A proposta tramita no Senado e o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) realizou diversas audiências pelo país para ouvir os trabalhadores e está elaborando um substitutivo ao texto aprovado na Câmara. Ou até mesmo a apresentação de nova proposta.

O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. “O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados”, afirmou. (Fonte: Diap)