A Comissão de Educação realizou, dia 12, audiência pública para debater o PL 5.414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos na modalidade à distância na área de saúde. A pauta, colocada em discussão nacional após denúncia da CNTS ao Ministério Público da má qualidade do ensino à distância na área da saúde, dividiu opiniões. De um lado o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Enfermagem e o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde. Do outro, O Ministério da Educação e as associações de Educação à Distância e dos Centros Universitários.

O presidente do CNS, Ronald dos Santos, que compôs a mesa de debates, reiterou a posição contrária do CNS para EaD na área de saúde. “O CNS acredita que a formação em saúde necessita do contato presencial entre alunos e pacientes”, disse.

Ivone Martini, coordenadora do FCFAS, afirmou que os cursos trabalham com formação de competências e habilidades, ultrapassando a barreira de envio de materiais de estudos ou links. Segundo Martini “educação à distância é moderno, mas não significa que é adequado para formação em saúde”. 

A conselheira do Cofen, Dorisdaia Carvalho de Humerez, alegou que “a presença é uma das partes mais importantes nos cursos de saúde, onde é necessário a garantia de um bom atendimento à população”.

Já o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, defendeu o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), que prevê o EaD respeitando os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes nacionais. O representante do MEC disse ainda que “essa lei trará um ambiente justo, equânime e equilibrado para ensino não presencial na área de saúde”.

Segundo dados do MEC, o número de alunos matriculados em cursos a distância totalizava 49.911, em 2003. Em 2013, a quantidade de estudantes na modalidade saltou para 1.153.572, sendo que 86% correspondia a instituições particulares de educação superior. Já em 2014, dados Associação Brasileira de Educação a Distância – Abed, apontam que o total de matriculados já ultrapassava a marca de 3,8 milhões.

Aprovação controversa – A audiência pública do dia seguinte, marcada para a continuidade dos debates e deliberação, foi suspensa devido a ordem do dia. Às 21h, sem qualquer comunicação prévia aos membros da Comissão de Educação senão um e-mail enviado às pressas, o presidente da comissão, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), ofegante pela corrida do plenário da Câmara até a Comissão de Educação, retomou a reunião com a presença apenas do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) e aprovou o relatório do PL 5.414/16 a favor da educação à distância na graduação em saúde

Diferentemente do que previa o texto original do Projeto – permitindo cursos na modalidade à distância, exceto nos cursos de saúde –, o parecer do relator estabelece que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e veiculação de programas de EaD, respeitando as diretrizes curriculares nacionais de cada curso, sendo necessário a revisão das diretrizes em até 730 dias após a aprovação da lei. (Com Agência Câmara, Portal Vermelho e ConectaSUS)