Uma proposta antiga da CNTS, apresentada durante a 11ª Conferência Nacional de Saúde, que resultou em projeto de lei (PLS 131/01), mas que foi arquivado ao final da legislatura que se encerrou em 2010, volta ao debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no próximo dia 15. Trata-se da criação do Serviço Social da Saúde – Sess e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde – Senass. O tema, constante do Projeto de Lei 559/15, do Deputado Jorge Solla (PT-BA), será debatido em audiência pública, com participação de dirigentes da CNTS. A Comissão enviou convite ao presidente da Confederação, José Lião de Almeida.

O deputado Solla, também requerente da audiência, vê uma distorção na dupla vinculação dos serviços de saúde e assistência social privados, que respondem atualmente ao sistema Sesc/Senac e à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNS. Tal organização soma mais de 95 mil estabelecimentos de prestação de serviços de saúde.

“O atual projeto já seria meritório por corrigir tal distorção, porém seu mérito maior reside em criar um sistema de aprendizagem dos profissionais de saúde e colocá-lo a cargo de uma organização específica, mais sintonizada com as reais necessidades de formação e aperfeiçoamento desses profissionais”, declarou. Tais órgãos seriam atribuídos à CNS.

A CNTS ressalta a ausência de políticas públicas de qualificação técnica e aperfeiçoamento profissional para os trabalhadores da saúde no sistema vinculado do setor do comércio e que o segmento da saúde vem contribuindo ao longo da sua história com o Sesc/Senac. “Os trabalhadores da saúde carecem de atenção e acesso aos benefícios que o sistema S, que vem atuando com distância das verdadeiras demandas da categoria da saúde, especialmente no que concerne aos investimentos na qualificação profissional. Saúde não é comércio”, destaca José Lião de Almeida.

Além da CNTS, foram convidados para a audiência a CNS, a CNTSS, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e um representante do Ministério da Saúde.