Já é lei a prioridade das Santas Casas no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, sancionou o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

A proposta, aprovada pela Câmara em 16 de agosto, prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em duas linhas em um prazo de cinco anos.

O objetivo é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

A sanção ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Presente à cerimônia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a nova lei é um reconhecimento às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por praticamente 50% de todos os atendimentos do SUS. “São um exemplo de dedicação e solidariedade. Dão, além do atendimento em saúde, muitas vezes um conforto espiritual”, disse.

Parceiros do SUS – O presidente da Confederação das Santas Casas, Edson Rogatti, acrescentou que a linha de crédito trará um fôlego às instituições, permitindo que possam continuar a sua missão de atender a população que depende do seu trabalho. “Somos quase 2 mil hospitais e os maiores parceiros do SUS”, contabilizou.

Em nome da Câmara, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a nova lei significa o não fechamento de leitos e “a continuidade daquilo que é mais importante”, a saúde da população brasileira.

Já o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou a rapidez com que a proposta foi aprovada, tendo tramitado por pouco mais de três meses. As entidades filantrópicas, lembrou ele, são as únicas unidades de saúde disponíveis para a população de 927 municípios brasileiros.

Para o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, trata-se de “um projeto da sociedade brasileira” aprovado pelo Congresso. “Que o projeto possa reorganizar muitas das Santas Casas que sofrem muitas dificuldades, para que elas possam continuar de forma muito generosa atendendo milhões de brasileiros de todos os estados da nossa nação”.

Modalidades – Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato. (Fonte: Agência Câmara)