Elevado desemprego e recessão econômica aumentam risco de regressão na regulação trabalhista e aprofundam a dependência externa

A profunda crise econômica, política e social em que o Brasil segue imerso propicia crescimento da ofensiva patronal e governamental para flexibilizar direitos e amplia o desafio colocado para o movimento sindical: formular, em contexto de democracia plena, uma saída para a situação.

A trajetória de crescimento econômico dos últimos 20 anos – mesmo que irregular – ficou para trás e, em 2014, a economia brasileira estagnou, caminhando, desde então, em recessão econômica jamais vista, com a reversão e deterioração dos avanços sociais atingidos na última década.

Emprego, renda e preços – As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que, em junho, a taxa de desemprego total nas regiões metropolitanas pesquisadas estabilizou-se em relação a maio, mas em patamares muito elevados. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa se manteve em 17,6%, o mesmo nível de maio. O contingente de desempregados foi estimado em 1 milhão e 990 mil pessoas – 523 mil trabalhadores desempregados a mais do que em junho de 2015.

Em comparação com junho de 2015, a taxa de desemprego total aumentou em todas as regiões analisadas: no Distrito Federal (de 14,2% para 19,0%), em Fortaleza (de 7,9% para 12,7%), Porto Alegre (de 8,5% para 10,3%), Salvador (de 18,0% para 24,8%) e São Paulo (de 13,2% para 17,6%).

No espaço de apenas um ano – entre maio de 2015 e de 2016, o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados decresceu em todas as áreas: Salvador (-11,1%), São Paulo (-7,7%), Porto Alegre (-4,9%), Distrito Federal (-4,2%) e Fortaleza (-3,0%).

O trabalhador e toda a população sofrem com o aumento dos preços, especialmente as famílias de menor renda. No primeiro semestre de 2016, o custo de vida, com base no ICV-Dieese, aumentou, no município de São Paulo, 4,72%. Entre julho de 2015 e junho de 2016, a alta acumulada alcança 9,05%.

Em grande medida, a renda dos trabalhadores é afetada pelo aumento de custo dos alimentos básicos, conforme a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, calculada pelo Dieese. Com base nesse levantamento, o Dieese estima mensalmente o valor do Salário Mínimo Necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas. Em julho de 2016, o salário mínimo necessário deveria equivaler a R$ 3.992,75, ou 4,54 vezes o salário mínimo nacional em vigor, de R$ 880,00.

Desemprego em alta, renda em queda, perspectivas de permanência da recessão por mais meses e inflação elevada impactam o desempenho do mercado consumidor e as decisões de investimento das empresas. Os resultados são evidentes.

Comércio – Em junho, o comércio voltou a registrar alta, após o resultado negativo de maio. O volume de vendas subiu 0,1% e a receita elevou-se em 0,9%. No acumulado de 2016, o varejo registra redução de 7,0% nas vendas, e no acumulado de 12 meses até junho, a queda é de 6,7%, mantendo a trajetória descendente desde julho de 2014. Para a receita nominal, as taxas são positivas: 4,5% no acumulado, em 2016, e 3,4% no acumulado dos últimos 12 meses. Entre maio e junho de 2016, as vendas do comércio foram impactadas, negativamente, pelos recuos de 0,4% nas vendas em hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, setor de maior peso no índice geral do varejo. Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação também tiveram as vendas reduzidas em 3,6%.

A tendência à diminuição da inflação no segundo semestre e o pagamento da primeira parcela do 13º salário podem contribuir positivamente para o início de reversão desta trajetória de queda, nos próximos meses.

Indústria de transformação – A indústria de transformação cresceu 1,1% em junho de 2016, na comparação com maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o quarto resultado positivo seguido nesse tipo de comparação, acumulando crescimento de 3,5% nos últimos quatro meses. Mesmo assim, a indústria recuperou apenas parte da perda registrada ao longo de 2015 e ainda se encontra 18,4% abaixo do nível recorde alcançado em junho de 2013.

Entre as grandes categorias econômicas, bens de capital mostrou expansão mais acentuada (2,1%) em junho. Foi a sexta taxa positiva consecutiva, ganho acumulado de 13,9% nesse período. Este indicador é particularmente importante, pois se refere à produção de máquinas, elemento importante dos investimentos produtivos.

Já na comparação com junho de 2015, a indústria recuou 6,0%. É a 28ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa desde junho de 2015 (-2,5%). A taxa acumulada nos últimos 12 meses atingiu queda de 9,8% em junho, acelerando o ritmo de perda diante do registrado em maio (-9,5%) e assinalando a redução mais intensa desde outubro de 2009 (-10,3%).

Contas externas – Os resultados da balança comercial em julho mostram que a recessão interna segue com impactos positivos sobre os resultados do comércio exterior do Brasil. A valorização recente do real, no entanto, começa a impactar negativamente os resultados. A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,58 bilhões em julho de 2016 (contra saldo de US$ 3,97 bilhões em junho desse ano). As exportações somaram US$ 16,33 bilhões em julho (US$16,74 bilhões em junho) e as importações US$ 11,75 bilhões (US$12,77 bilhões em junho). O saldo comercial acumula US$ 28,23 bilhões nos primeiros sete meses do ano.

Parte expressiva da melhora no saldo comercial tem decorrido, sobretudo, da retração do mercado doméstico, com as importações caindo acentuadamente. Com a taxa cambial se apreciando, afora sua excessiva volatilidade, há riscos de que o incremento exportador não se sustente, o que retardaria ainda mais a retomada do crescimento da economia.

Economia internacional – A dinâmica da economia internacional segue sem dar margem para muito otimismo, ao mesmo tempo em que as incertezas crescem. Nos EUA, a primeira estimativa oficial de crescimento do PIB para o 2º trimestre do ano (1,2%) foi superior ao verificado no 1º trimestre, da ordem de 0,8%. A aproximação do processo eleitoral, em novembro, com os oponentes Donald Trump e Hillary Clinton, deve ampliar turbulências e incertezas.

Na Europa, a economia segue patinando e os processos políticos (encaminhamentos para a saída do Reino Unido da União Europeia, eleições previstas para França e Alemanha em 2017, impasse político espanhol, crise dos refugiados sírios e, mais recentemente, a tentativa de golpe na Turquia, que afeta bastante as estratégias diante dos refugiados e de comércio da União Europeia) têm servido para convulsionar o já conturbado panorama europeu.

Na Ásia, as apostas quanto à redução do crescimento chinês têm influenciado os países da região e, no geral, os produtores de commodities, como o Brasil. Depois de breve período de reação, os preços das matérias-primas agrícolas e minerais voltaram a estagnar no segundo semestre.

Na América Latina, a crise econômica e política segue forte na Venezuela e se aprofunda na Argentina (nessa última, com aceleração das taxas de inflação, puxadas pelas altas de preços administrados – transporte público, energia e telecomunicações), com aumento também da reação política nos dois países. Membros do Mercosul, Argentina e Venezuela são grandes compradores de produtos industriais brasileiros e as crises que enfrentam acabam por afetar também o Brasil.

Setor público – As contas públicas seguem no centro do debate e justificam, do ponto de vista do governo federal, boa parte das políticas de ajuste fiscal em curso no Brasil, impactadas pela taxa básica de juros (Selic), que segue extremamente elevada, seja em relação ao contexto nacional de depressão econômica ou no âmbito mundial, de taxas negativas. Em 2016, no acumulado até junho, o déficit primário é de R$ 23,8 bilhões e atinge R$ 151,2 bilhões (2,51% do PIB) no acumulado de 12 meses. Quanto aos juros pagos, alcançaram R$ 22,1 bilhões em junho.

No acumulado do ano, os juros somam R$ 173,3 bilhões, abaixo dos R$ 225,9 bilhões do primeiro semestre de 2015. Em 12 meses, os juros totalizaram R$ 449,2 bilhões (7,45% do PIB). A dívida bruta do governo geral (que inclui governo federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4,1 trilhões em junho, cerca de 68,5% do PIB, praticamente estável em relação ao mês anterior.

Relações capital/trabalho e seguridade social Neste conturbado ano de 2016, especialmente a partir de maio, diversos projetos e propostas de alterações nas relações de trabalho, no manejo das contas públicas e nas oportunidades de negócios privados têm sido anunciadas pelo governo interino e entidades patronais.

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que estabelece o novo regime fiscal. A PEC trata do congelamento dos gastos da União por um prazo de 20 anos, com reajustes feitos com base na inflação (IPCA) do ano anterior. Ou seja, não haverá crescimento real dos gastos governamentais, fato que afetará todos os serviços públicos vinculados ao Executivo, em especial saúde e educação. Atualmente, os gastos desses dois setores são estabelecidos pela Constituição e correspondem a 13,7% da receita líquida da União para a saúde e 18% da receita de impostos federais para a Educação.

Caso a PEC seja aprovada, o mesmo orçamento de 2016 será executado nas próximas duas décadas. Sem aumento real para os gastos públicos, haverá regressão brutal da relação entre recursos destinados aos serviços públicos e Produto Interno Bruto. Atualmente na ordem de 40%, a relação passaria para 25%, em cenário de baixo crescimento econômico como o que se projeta para os próximos anos.

A vinculação de gastos públicos na saúde e educação foi o que garantiu a universalização de serviços. As despesas vinculadas são importantes para minimamente garantir serviços públicos e justiça social. As políticas que não possuem vinculação de gastos, como aquelas relacionadas ao desenvolvimento urbano (habitação e saneamento), que dependem da vontade do governante na alocação orçamentária, não se constituíram ainda hoje como políticas nem universais nem regulares, com graves consequências para esses dois setores.

A prioridade da PEC, que deverá ser complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível estadual. Os impactos sociais serão imensos, pois 17% da população brasileira é diretamente protegida pela seguridade social. Se estendida a importância dos benefícios para os familiares, pode-se dizer que, indiretamente, pelo menos metade da população brasileira está coberta pelo sistema de seguridade social.

A título de comparação, em 2015, o montante de benefícios do Regime Geral da Previdência alcançou a cifra de R$ 438,2 bilhões (7,4% do PIB), já o pagamento de juros nominais pelo setor público, no mesmo ano, correspondeu a 8,5% do PIB (R$ 501,8 bilhões), segundo o Banco Central do Brasil.

Às investidas governamentais que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho dos brasileiros somam-se as propostas das entidades patronais, propugnando generalização da terceirização, pelo arrocho salarial e pelo ataque aos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A flexibilização abrange a forma de contratação dos trabalhadores, a duração do trabalho, a definição de salários e a negociação coletiva. Flexibilizar para baixo direitos dos trabalhadores é objetivo antigo das entidades de representação patronal. Há vários projetos nesse sentido no Congresso Nacional e o governo, interino, já definiu que irá apoiá-los.

Considerações finais – Um projeto nacional que retome e transforme o crescimento econômico em efetivo desenvolvimento certamente precisa enfrentar fatores estruturais da economia brasileira que dificultam o gasto produtivo: a crescente desnacionalização de setores inteiros da economia, que desloca para o estrangeiro as decisões empresariais; o preocupante processo de desindustrialização; a dependência de subsídios do Estado ao investimento privado; os oligopólios e monopólios que controlam setores estratégicos da economia, desde a indústria até o comércio; a possibilidade de que poderosas corporações estejam segurando investimentos para forçar o Estado a retomar privatizações, especialmente nos setores de petróleo e gás e infraestrutura.

Em junho, comissão especial da Câmara dos Deputados admitiu a constitucionalidade do projeto que pretende quebrar o monopólio da Petrobras na exploração de petróleo dos campos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal. Agora o projeto de lei, que está em regime de urgência, será votado em plenário possivelmente em agosto, e a abertura desta valiosa frente de expansão para as petrolíferas estrangeiras já estaria em operação no primeiro semestre de 2017.

O país vive meses decisivos. A possibilidade de constituição de uma nação soberana está em disputa na sociedade. Se hoje o Brasil está ainda mais distante do que se esperava no século passado – um país desenvolvido, com educação, trabalho e renda no centro do crescimento econômico – ainda resta a retomada da formação nacional, hoje em vias de grave obstrução. Como já alertava há 25 anos o economista paraibano Celso Furtado1, o tempo urge.

Em meio milênio de história, partindo de uma constelação de feitorias, de populações indígenas desgarradas, de escravos transplantados de outro continente, de aventureiros europeus e asiáticos em busca de um destino melhor, chegamos a um povo de extraordinária polivalência cultural, um país sem paralelo pela vastidão territorial e homogeneidade linguística e religiosa. Mas nos falta a experiência de provas cruciais, como as que conheceram outros povos cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada. E nos falta também um verdadeiro conhecimento de nossas possibilidades, e principalmente de nossas debilidades. Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devenir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação nacional. (FURTADO, 1992)

1 FURTADO, C. Brasil: a construção interrompida. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

Boletim de Conjuntura – número 8 – Agosto de 2016/Dieese – Esta publicação visa analisar e debater a conjuntura nacional e internacional e os reflexos sobre o mercado de trabalho, os setores, a renda, as negociações coletivas, os preços etc. É elaborada pelo Grupo de Conjuntura, que reúne técnicos de diversas regiões do país, para ser divulgada bimestralmente para todos as entidades filiadas.