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Reforma Tributária Solidária: um projeto para o Brasil

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Juliano Musse*

Não há país no mundo com sistema tributário perfeito, mas há países com boas práticas tributárias. Também é difícil achar país com particularidades tão descompromissadas de justiça social, como o Brasil. Por este motivo, dos problemas brasileiros que deveriam ser entendidos como prioridades, mas que por descaso, falta de interesse, ou mesmo, outros interesses, não são combatidos, está a necessidade de uma reforma tributária pró pobre.

Sim, pró pobre. Desenhada em prol das camadas da população com baixas rendas, pois as seculares desigualdades sociais e os elevados níveis de pobreza da população não cabem numa sociedade civilizada em busca do desenvolvimento. Como sustentáculo, cabe ao Estado, por meio dos impostos, manejá-los para reduzir as disparidades entre ricos e pobres, até mesmo para garantir proteção social, um Estado de bem-estar social – Welfare State, definidamente entranhado nos mais distintos ideais de projeto para o futuro.

Apenas para se ter uma ideia da dimensão dos problemas:

(i) segundo estudo da Oxfam Brasil(1), com base em dados da RFB de 2016, brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364);

(ii) pelo fato de a maioria da receita tributária do Brasil ser formada por tributação sobre o consumo, que, por ter sua arrecadação atrelada a itens como alimentação, medicamentos, vestuário, transporte, aluguel etc., onera de maneira injusta os mais pobres, que gastam a maior parte de sua renda nestes itens. No caso do imposto direto, mais justo, ele é responsável por apenas 25% da arrecadação total (20% sobre a Renda e 5% sobre a Propriedade), casos bem diferentes da experiência internacional;

(iii) ainda segundo o relatório, os seis brasileiros mais ricos concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão tem origem em um cálculo feito pela própria ONG, que compara os dados do informe Global Wealth Databook 2016, elaborado pelo banco suíço Credit Suisse, e a lista das pessoas mais ricas do mundo produzida pela revista Forbes. Segundo a Forbes, Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) têm, juntos, uma fortuna acumulada de 88,8 bilhões de dólares, equivalente a 277 bilhões de reais.

Embora os problemas sejam múltiplos, a simplificação dos tributos, da forma como tem sido discutida atualmente, está longe de representar a solução ideal, sobretudo, porque fragiliza drasticamente as bases de financiamento das políticas sociais. E essas bases têm que ser preservadas, tanto pelo que representam para a sociedade, quanto pela proteção garantida pela Constituição Cidadã.

Pensando na urgência de mudanças e de debates amplos sobre o sistema tributário, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco lideram o movimento “Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil”, com gestão executiva da rede Plataforma Política Social e apoio do Conselho Federal de Economia – Cofecon, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil – FES, do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, do Instituto de Justiça Fiscal – IJF e da Oxfam Brasil, entidades comprometidas com a justiça social (ver mais em https://www.facebook.com/ReformaTributariaSolidaria1/)

Com ideias viáveis e adequadas à realidade brasileira, um conjunto de 40 especialistas elaborou um documento com mais de 800 páginas propondo alternativas que vão ao encontro de propósitos como equidade, progressividade e capacidade contributiva. O objetivo geral é oferecer subsídios e fomentar o debate informado sobre o sistema tributário brasileiro, por parte de sindicatos, associações, movimentos sociais, entidades de representação profissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e cidadãs e cidadãos engajados na construção de um projeto de país justo. Ao mesmo tempo, o trabalho propõe ser um norteador de futuras políticas públicas e propostas de reforma, sempre em consonância com os interesses sociais.

*Economista Dieese/CNTS

1 – https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/Relatorio_A_distancia_que_nos_une.pdf

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