O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil, que participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE na terça-feira, 12.

Elaborada pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal – Anfip e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, a proposta tem o objetivo de corrigir anomalias no sistema tributário nacional, entre elas a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio. “Com as atuais políticas, estamos caminhando para um país sem consumidores, na contramão da progressividade da visão capitalista. A proposta da reforma tributária solidária é construir um sistema tributário semelhante ao de países desenvolvidos, que combinam tributação progressiva e crescimento econômico. Transferências sociais são responsáveis por combater a desigualdade e valorizar o mercado interno, fomentando o emprego e a produção”, afirmou Fagnani.

Ao analisar o modelo tributário adotado no Brasil, o coordenador-geral do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda – Consefaz, André Horta de Melo, fez duras críticas à política de benefícios fiscais. “Os estados não têm capacidade para enfrentar crises institucionais, e em 2017 perderam quase R$ 100 bilhões em receitas, pois a União, efetuou cortes, dando isenções sobre impostos compartilhados”.

Para Horta, o sistema de tributação promove uma má distribuição de renda, pois “concentra a carga sobre o consumo, de forma regressiva, reduzindo o poder de compra do consumidor, tornando difícil o enfrentamento às intempéries do mercado internacional”.

Complexidade – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, criticou as renúncias tributárias adotadas de forma crescente nos últimos anos, o que gera distorções no sistema, segundo ele. O representante do governo disse ainda que a existência de uma série de regimes tributários gasta a energia da administração, que tem de fiscalizar, e dos contribuintes, que precisam cumprir suas obrigações com o fisco. “A legislação federal do Pis/Cofins, por exemplo, é altamente complexa e litigiosa. Precisamos de reforma para buscar a simplificação do modelo e a redução da litigiosidade. A reforma tributária não é um grande evento, é um processo e precisamos saber aonde queremos chegar. E muita coisa pode ser feita por lei ordinária ou complementar”.

Apoio parlamentar – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), elogiou a proposta encabeçada pela Fenafisco e Anfip, defendeu o combate às desigualdades e o aprimoramento do modelo tributário brasileiro. “Não existe Imposto de Renda no Brasil, existe é a tributação sobre salários. Não tributamos fortunas, tributamos a produção”, disse Braga.

Lindbergh Farias, presidente do Partido dos Trabalhadores no Senado, criticou a disparidade na tributação de renda no Brasil, que privilegia as altas rendas no país. “Os multimilionários pagam só 6,1% no imposto de renda, o nome disso é Robin Hood às avessas. Estamos tirando dos pobres para dar aos ricos”, lamentou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), elogiou a proposta do Fisco, como forma de combater as disparidades socioeconômicas. “Quem paga mais imposto no Brasil é quem ganha menos, a melhor forma de tratar isso é através da Reforma Tributária Solidária”, disse.