O Congresso Nacional retoma as atividades após longo período de inatividade parlamentar, tendo como principal pauta a reforma da Previdência – PEC 287/2016 pela frente. O relator deve apresentar oficialmente seu novo relatório – na forma de Emenda Aglutinativa – para que a apreciação da matéria seja iniciada. A sessão extraordinária está marcada para terça-feira 20, às 10h. Paralelamente, deverá ocorrer a reunião de líderes da Câmara.

A CNTS orienta a base a manter a pressão aos deputados indecisos no sentido de impedir a aprovação da proposta que afasta o trabalhador da aposentadoria integral e atinge, principalmente, a população mais pobre. Para isso a Confederação elaborou material que contém os contatos destes parlamentares para que os trabalhadores enviem mensagens os encorajando a votar contra, além de ressaltar os prejuízos da proposta. Confira a íntegra do documento clicando aqui.

Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40% do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois salários mínimos, ou R$ 1.908,00.

Representantes das centrais sindicais sugeriram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a votação da reforma da Previdência fique para 2019. Porém, Maia reafirmou a intenção de colocar a matéria em pauta até o fim de fevereiro. Para aumentar ainda mais a pressão, as centrais convocaram para a próxima segunda-feira, 19, o Dia Nacional de Lutas. O evento que está sendo organizado pelo movimento sindical por todo o país registrou amento no número de adesões às paralisações contra a “reforma” da Previdência. Após diversas assembleias, mais atos foram marcados pelo país, inclusive em cidades do interior dos estados.

Governo dá última cartada – O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a PEC 287/2016 entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão incluídos porque são regidos por outras regras. (Com informações Agência Câmara e Contatos Assessoria Parlamentar)