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Presidente e líderes decidem votar orçamento impositivo na próxima semana

Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (4) adiar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado Federal, conhecida como a PEC do Orçamento Impositivo.

A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, era votar o texto nesta semana, mas a maioria dos líderes pediu mais tempo para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário. A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Henrique Alves defende a aprovação do texto aprovado pelos senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.

Alves quer votar PEC antes de deixar a Câmara

Na semana passada, Henrique Alves comunicou aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara. A aprovação do orçamento impositivo foi o principal compromisso de Alves quando assumiu o cargo.

Segundo Henrique Alves, o ministro Berzoini solicitou um prazo, em nome do governo. “Se eu colocar a PEC em votação, em um clima assim, haverá obstrução pelo governo e não podemos correr o risco de ter uma obstrução, pois não votaremos nada”, afirmou Henrique Alves.

Henrique Alves disse ainda que considerou o prazo razoável “para que se possa votar essa PEC tão importante para o País”.

Votação de destaques

Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde.

O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.

Saúde +10

O DVS – Destaque para Votação em Separado mais importante, visa garantir a sobrevivência do Saúde + 10. Ele mantém fora do texto uma proposta que inviabiliza o financiamento da saúde. O governo apresenta rejeição a proposta e recomenda incluir na Emenda do Orçamento Impositivo uma nova sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das Receitas Correntes Líquidas na saúde em cinco anos.

Levando em conta que a projeção da Receita Líquida da União para 2015 é de R$ 808 bilhões, a proposta do governo acrescenta apenas R$ 7,24 bilhões ao orçamento da saúde no próximo ano, sendo que R$ 4,85 bilhões são provenientes de Emendas Parlamentares, ou seja, o acréscimo real é de apenas R$ 2,39 bilhões. A proposta, aprovada por três comissões da Câmara dos Deputados, acrescenta R$ 21,8 bilhões na saúde em 2015. E o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, assinado por três milhões de brasileiros, acrescenta R$ 50 bilhões na saúde, somente em 2015.

O texto da PEC 358 também suprime competência de Lei Complementar para mudança de percentual de investimentos na saúde pela União. Isso só poderá ser feito por Emenda Constitucional. (Com Agência Câmara)

CNTS

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