As diversas tentativas do governo de aprovar a reforma da Previdência – PEC 287/16 – ao longo do ano passado não ditaram as discussões só em Brasília. Os pedidos de entrada de aposentadoria aumentavam ou diminuíam ao longo do ano, conforme a chance de o texto passar no Congresso mudava. Os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Dados da Previdência Social mostram que o número de novos requerimentos cresceu sobretudo nos primeiros meses do ano passado, quando o governo Temer ainda dava como certa a aprovação do texto até o começo do segundo semestre. Em maio, com o governo encurralado após a divulgação da gravação entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, o número de pedidos teve duas quedas seguidas, um aumento sazonal em agosto e voltou a subir quando a reforma ganhou novo fôlego, em setembro.

Segundo o governo, quem se aposenta por tempo de contribuição – de 35 anos para homens e 30 para mulheres – tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos – 6 milhões de pessoas –, os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

Rombo – De acordo com os cálculos do governo, o país registrou déficit previdenciário de R$ 151,9 bilhões em 2016. Daí a justificativa do Planalto em ter pressa para aprovar a reforma da Previdência na tentativa de reduzir nos próximos anos o valor empenhado na Seguridade Social. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip contesta os dados apresentados pelo governo. Uma das diferenças entre os dois cálculos é que a Anfip trata de toda a Seguridade – que reúne Previdência, Assistência Social e Saúde. Consequentemente a conta leva em consideração também todas as contribuições sociais que são recolhidas para financiar o sistema.

O presidente da entidade, Floriano Martins, explicou que a metodologia da Anfip, utilizada há anos para analisar o orçamento da Seguridade Social, tem como parâmetro a Constituição Federal. A série histórica realizada pela entidade aprontava, até 2015, superávit de R$ 11 bi. Último levantamento referente ao ano de 2016 apontou, pela primeira vez, déficit de R$ 57 bi. Porém, muito distante dos R$ 151,9 bilhões apontados pelo governo. Segundo a Anfip, o resultado não poderia ser diferente devido aos mecanismos adotados pelo governo, que retiram bilhões do orçamento da Seguridade, como as desonerações, renúncias, desvinculações, sonegação.

Levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aponta que os sonegadores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o valor do déficit alegado pelo governo no setor.  Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, “é preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”.

Votação PEC 287/16 – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que não há votos para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, mas que o governo vai insistir na votação ainda neste mês. São necessários 308 votos para aprovação da proposta na Câmara.

Marun afirmou que há 70 indecisos que podem decidir votar com o governo nas próximas duas semanas “São só 40 votos. Conheço o Congresso. Tem 70 indecisos. Esses indecisos podem aprovar”. O próprio presidente Temer admitiu que se a reforma não for votada em fevereiro vai ficar difícil voltar ao tema em seu governo.

Neste cenário desfavorável ao governo, a CNTS reforça que a participação dos trabalhadores na pressão aos deputados é de fundamental importância. Para isso, a Confederação preparou material com os contatos dos deputados para que sejam enviadas mensagens solicitando voto contrário a matéria.

Confira o material na íntegra clicando aqui e envie sua uma mensagem aos parlamentares do seu estado e região. (Com informações Estadão, G1 e Em)