Dois terços dos trabalhadores brasileiros não têm contratos permanentes, o que significa que muitos não contam com direitos trabalhistas ou sociais. O alerta é da Organização Internacional do Trabalho em seu informe anual publicado nesta segunda-feira (18) em Genebra. A entidade deixa claro: o projeto de terceirização que está em debate no Brasil ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores sem direitos e aumentar a desigualdade. 

Segundo a OIT, o desemprego no Brasil caiu de 9,5% em 2000 para 6,8% ao final de 2014. Mas 66,9% dos trabalhadores vivem em contratos temporários. A taxa é inferior à da China ou Índia, com mais de 90% dos trabalhadores nesta situação. Mas a realidade é muito distante dos países ricos. Nessas economias, apenas 17% dos trabalhadores não contam com contratos permanentes. Nos EUA, a taxa cai para apenas 13%. 

Raymond Torres, um dos principais nomes hoje da cúpula da OIT, aponta que os riscos são grandes para os trabalhadores e tal lei precisa ser acompanhada por medidas de proteção ao trabalhador. “Mesmo que tenha um impacto positivo na produtividade, não há garantias para os salários. O tipo de trabalho pode ser deteriorado”, indicou Torres. “Ao ter uma política de maior inserção na economia mundial, um país também precisa ter medidas para evitar abusos, como o aumento do emprego autônomo e a deterioração das condições de trabalho”, insistiu.

Segundo a OIT, o Brasil perdeu espaço nas cadeias de produção no mundo. Se entre 2000 e 2007 cerca de 17% da mão-de-obra nacional trabalhava em um setor inserido na produção globalizada, a taxa caiu hoje para 16%. O índice está abaixo da média mundial, de 20%, e é uma das mais baixas entre 40 economias avaliadas. 

No total, esses países teriam 453 milhões de pessoas empregadas em cadeias de produção. No caso de Taiwan, 55% dos trabalhadores estão empregados em produções ligadas à cadeia mundial, dez pontos percentuais acima das taxas de 2007. Na Europa e na Coreia, mais de 30% dos trabalhadores também produzem para uma cadeia mundial.

Mas, segundo a OIT, a realidade é que não é apenas no Brasil que se nota uma deterioração das condições. Hoje, apenas um quarto dos trabalhadores no mundo tem uma relação estável com o empregador. 73,6% deles contam apenas com contratos de curto prazo ou temporários.

No setor informal, nem mesmo contratos existem e muitos constituem empresas próprias para prestar serviços. Mesmo entre os assalariados, aqueles sem contratos permanentes chegam a ganhar em média 42% a menos que os empregados fixos. 

A OIT destaca que há um aumento do trabalho assalariado. Mas as diferenças regionais são profundas. Na Europa, ela chega a 80%. No Sudeste Asiático, a menos de 20%.

“Esses dados mostram que, em alguns casos, formas não padronizadas de trabalho podem ajudar as pessoas a entrar no mercado de trabalho”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. ” Mas essa tendência é também um reflexo da insegurança generalizada que está afetando muitos trabalhadores hoje no mundo “, alertou.

“O informe revela uma mudança no modelo padrão de emprego, pelo qual o trabalhador ganha um salário numa relação de dependência vis-à-vis seu empregador, com trabalho estável e em tempo integral “, indicou o informe.

Segundo a OIT, esse modelo é cada vez mais raro nas economias avançadas. Nos emergentes, houve um fortalecimento dos contratos nos últimos dez anos. Mas o setor informal ainda é substancial.  

Mesmo entre os assalariados, menos de 40% deles trabalham todo o dia. Isso significa que, de dez trabalhadores com salários, seis apenas atuam em tempo parcial. “O modelo padrão de emprego é cada vez menos representativo do mundo do trabalho hoje, já que menos de um a cada quatro trabalhador está em condições de representar esse modelo”, indicou a OIT.

Entre 2009 e 2013, os empregos de períodos parciais aumentaram de uma forma muito mais rápida que postos permanentes em locais como na França, Itália, Japão ou Espanha. 

Neste período, a UE registrou uma queda de postos de tempo integral afetando 3,3 milhões de pessoas. Mas apenas 2,1 milhões de postos parciais foram criados nesse período. 

Já no Brasil, EUA e Rússia, o número de empregos em tempo integral aumentou de forma mais rápida que os trabalhos parciais. Os dados também revelam que, no Brasil, um trabalhador autônomo ganha em média 5% acima do trabalhador assalariado. 

Desigualdade – Ryder admite que o mundo está conhecendo um novo padrão da relação entre empregado e patrão. Mas alerta: “Muitas vezes isso está associado ao aumento da desigualdade e pobreza em muitos países”, disse. ” Além disso, essa tendência ameaça perpetuar o círculo vicioso de uma fraca demanda global e lenta criação de empregos “, afirmou.

Na avaliação da OIT, a desigualdade ameaça aumentar ainda mais diante do crescimento da incidência de postos de trabalho não permanentes ou em tempos parciais. 

Segundo o informe, apesar dos passos positivos em diversos países para garantir uma maior cobertura de aposentadorias, proteção social e outros benefícios, apenas uma minoria dos trabalhadores recebem tais garantias.  Entre os autônomos, por exemplo, apenas 16% deles contribuíam para planos de aposentadorias. Apenas 52% das pessoas empregadas no mundo estão filiadas a algum tipo de aposentadoria. (Fonte: Estadão)