*Francisco R. Funcia 

Considerando o texto substitutivo da PEC 241, os impactos decorrentes para 2017 podem ser projetados conforme seguem: 

1) O valor de 2017: R$ 113,745 bi (15% da RCL 2017 estimada no PLOA 2017 em R$ 758,3 bilhões) 

1.1) Isto representa uma perda de R$ 5,5 bilhões em comparação aos R$ 119,2 bilhões referentes às despesas “competência total” 2014 (empenhadas em 2014 e empenhadas no início de 2015) atualizadas para preços de 2017.

1.2) A regra já aprovada do PLDO 2017 de considerar o valor empenhado em 2016 corrigido pelo IPCA de 2016 (cujo resultado seria R$ 114,6 bilhões) também será abandonada com a PEC 241, implicando numa perda de 1,0 bilhão em 2017 em comparação ao valor da PEC 241 de 113,7 bilhões. 

2) Portanto, o que podemos concluir: 

2.1) O substitutivo da PEC 241 representa uma “cortina de fumaça” para encobrir a grande perda bilionária acumulada em 20 anos para o SUS. O cenário retrospectivo (2003-2015) da vigência hipotética nesse período da PEC 241,em comparação aos valores efetivamente empenhados, apontam que não teriam sido aplicados no SUS de 2003 a 2015 de R$ 135 bilhões a preços médios de 2015, isto é, a perda é muito maior que um ano inteiro empenhado em 2015 e que deverá ser empenhado em 2016.

2.2) Para se ter uma ideia, essa perda acumulada reduziria os recursos do SUS de 1,7% do PIB para 1,1% do PIB no final do período 2003-2015.

2.3) A metodologia do “cenário retrospectivo” apresentada nos estudos originais do GITF-SUS em julho/2016, cujos valores atualizamos agora, não deixa nenhuma dúvida, nem possibilita nenhum questionamento contrário, de que haverá perda de recursos para SUS da ordem de 33% por esses novos cálculos decorrentes do texto substitutivo da PEC 241; isto porque esta metodologia não se baseia na projeção futura de receita e de crescimento do PIB (o que envolve parâmetros de projeção), mas sim com os valores que efetivamente foram empenhados no período 2003-2015. A elevação de 13,7% para 15% da RCL não resolve o problema central da metodologia adotada pela equipe econômica da PEC 241 e assumida pelo Deputado Perondi na relatoria desse projeto: além da base de cálculo ser extremamente baixa por causa da recessão, a correção somente pela inflação nos próximos 20 anos reduz a despesa per capita em saúde, não incorporando o crescimento populacional e os custos crescentes da mudança do perfil demográfico (por faixas etárias) e a incorporação tecnológica do setor saúde.